Comissão de Ética garante a Cardozo e Luiz Navarro salários por seis meses
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu aceitar 11 pedidos de ministros e demais autoridades que deixaram o governo federal recentemente para que continuem recebendo salários pelo período de seis meses.
Após o Senado decidir dar prosseguimento ao processo de impeachment e afastar a presidenta Dilma Rousseff na quinta-feira (12), pelo menos dois ex-ministros de Estado tiveram acesso ao direito: José Eduardo Cardozo, que era advogado-geral da União, e Luiz Navarro, então ministro-chefe da Controladoria-Geral da União e que, na semana passada, foi nomeado por Dilma para compor a Comissão de Ética.
O pedido de Jaques Wagner ainda não foi examinado pelos conselheiros
A chamada quarentena, que impede que ex-integrantes da Administração Pública Federal trabalhem na iniciativa privada por terem acesso a informações privilegiadas, é concedida regularmente a autoridades que deixam os cargos e que solicitam consultas ao colegiado. Porém, desde a semana passada, com a troca de governo, o número aumentou.
O pedido do ex-ministro da chefia de Gabinete de Dilma, Jaques Wagner, ainda não foi examinado pelos conselheiros. Pela regra, as autoridades devem apresentar a proposta de trabalho que receberam da iniciativa privada ao colegiado, que vai analisar a existência de conflito de interesses. Em caso positivo, elas recebem uma remuneração compensatória pelo prazo de seis meses, equivalente ao mesmo salário que recebiam quando estavam no cargo.
A Comissão de Ética recebeu 66 pedidos de quarentena desde a última reunião. Desses, seis foram rejeitados ou as autoridades informadas de que não precisam da quarentena porque não há conflitos e, portanto, vão poder aceitar convites de emprego. Para outras três consultas, o colegiado solicitou diligência de mais informações.
As demais situações ainda não foram analisadas pelos conselheiros. De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, devido ao aumento da demanda haverá uma reunião extraordinária no fim do mês. Auditores-fiscais da CGU foram cedidos temporariamente para auxiliar no trabalho.
“O que houve em janeiro de 2015 foi algo anômalo, porque houve uma reeleição, em que é natural que muitas autoridades permaneçam nos cargos. Mas essa é a primeira vez que existe uma autêntica transição, sem entrar no mérito do afastamento da presidenta da República. Isso representa uma mudança muito vasta que vai acontecer em 2018 se entrar um outro grupo político”, afirmou.
Mauro Menezes explicou que as autoridades que estão entrando no governo têm prazo de dez dias, a partir do momento em que assumem os cargos, para enviar uma declaração confidencial de informações, contendo relações familiares e societárias.
