Carf: deputados querem convocar responsáveis por indicação de conselheiros
Caso seja acatada a sugestão de alguns parlamentares, a comissão parlamentar de inquérito que investiga suspeita de favorecimento a empresas devedoras da Receita Federal em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) investigará a forma como as indicações de integrantes do conselho são feitas e quais são os critérios adotados para as escolhas.
A possibilidade foi levantada após parlamentares não se darem por satisfeitos com as justificativas apresentadas por dois ex-consultores indicados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) para compor o conselho: Guilherme Pollastri Gomes e Meigan Sack Rodrigues. Os dois são filhos de ex-conselheiros.
No caso de Meigan, o pai dela, Edison Pereira da Silva, chegou a ser presidente do Carf. Tanto ela quanto o pai negaram ter havido indicação para a ocupação do cargo. “O pedido foi feito diretamente na confederação. Eu tinha acabado o doutorado, e tenho um currículo bom. Enviei e participei da lista tríplice. Foi assim que entrei em 2003 e fiquei até 2006”, disse Meigan. Perguntada sobre quem da entidade a havia indicado, ela disse não ter “ideia de quem assinou a indicação”, e que desconhece “como é o procedimento interno da CNC” para tal indicação.
Já Pollastri disse que seu currículo ficou durante vários anos na CNC, até sair sua indicação para o conselho do Carf. “Só me ligaram oito anos depois [da entrega do currículo] para dizer que me selecionaram. Tive até de fazer atualização”, disse o ex-conselheiro. “Meu pai tinha sido conselheiro há mais de dez anos, mas não mantinha relação com a CNC”, acrescentou.
Segundo ele, a CNC o procurou algumas vezes para intermediar encontros com um dos advogados que participavam de processo no Carf.“Nesse caso, inclusive, julguei contra [o cliente dele]”, acrescentou. Em seguida, Pollastri negou conhecer “qualquer pessoa dos escritórios investigados, ou que tenha recebido qualquer proposta de propina”.
Diante da falta de esclarecimentos sobre o modo como as indicações foram feitas, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sugeriu que a CPI convoque os diretores da CNC que as assinaram. Os conselheiros das turmas do Carf são indicados por confederações patronais e pela Fazenda Pública.
Pollastri é suspeito de ter recebido suborno de Edison e Meigan. Esse suborno teria sido intermediado pelo advogado Tharyk Jaccoud Paixão, com o objetivo de convencê-lo a pedir vista do processo da empresa Laser Tech. Tharyk depôs respaldado por habeas corpus preventivo e praticamente nada falou durante a audiência.
Já Pollastri, que não apresentou habeas corpus, negou qualquer participação em esquemas de venda de sentenças. Ele confirmou ter sido sondado por Meigan, mas por outros motivos. “Ela queria que eu a ajudasse em processo dela no STF [Supremo Tribunal Federal]. Também quis me apresentar a algum escritório”, disse ele. Pollastri afirmou não ter recebido de Meigan qualquer solicitação para que fizesse pedido de vistas a processos. “Ela não fazia parte da minha turma, e nunca conselheiro de outra turma veio me pedir para fazer vistas a processos”, afirmou.
