Padilha: reformas da Previdência, tributária e política devem sair ainda em 2016

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse hoje (14), após reunir-se com empresários em São Paulo, que o governo pretende fazer as reformas da Previdência, trabalhista, tributária e política até o final deste ano. Segundo Padilha, a reforma mais urgente é a da Previdência.

“Se quisermos fazer as reformas, tanto da Previdência, quanto trabalhista, tributária e política – e queremos essas quatro antes do final do ano – não se pense em um calhamaço de reforma com 60 artigos porque não sai nada. O que precisamos fazer são tópicos”, disse o ministro. “A reforma prioritária é a da Previdência. Dois: trabalhista; três: tributária; e quatro: política.”

Na Previdência, os itens prioritários são a questão da idade, da diferença entre os sexos e da diferença entre as profissões. Na área trabalhista, Padilha não citou quais são os itens prioritários, mas disse que o governo pretende modificar “dois ou três temas”.

Segundo o ministro, o governo não tem propostas sobre esses assuntos e pretende construí-las junto com a sociedade. “Não queremos ter proposta. Queremos que todos sejam responsáveis. Se o governo tiver posição monocrática, não haverá reforma nenhuma.” De acordo com Padilha, o governo sabe que será necessário um período de transição após as reformas. “Em todas essas medidas tem que haver um tempo de transição. Isso é olhar o que aconteceu no mundo desenvolvido, onde existem sistemas previdenciários sustentáveis. Vai colocar de imediato? Não. Temos que negociar tempo de transição.”

O ministro reafirmou que o governo vai continuar “passando um pente-fino” em algumas medidas para “colocar ordem na casa” e evitar a necessidade de criação de algum imposto para conter o déficit, o que poderia ser encarado como medidas impopulares. “Já passamos um pente-fino nas questões do seguro-desemprego e do auxílio-doença e vamos economizar, com isso, R$ 7 bilhões por ano. São medidas populares ou impopulares? São medidas de justiça.”

Com tais medidas, o governo pretende evitar a criação de mais um imposto. “O governo não quer saber de aumento de impostos. O presidente Michel Temer diz: 'Não me fale em aumento de imposto antes de esgotarmos todas as nossas possibilidades internamente'. Pente fino para diminuir despesas e pente fino para aumentar receitas”, explicou Padilha. “Por enquanto, a ordem do presidente é não falar em imposto. Primeiro vamos colocar a casa em ordem.”

"O pente-fino” deve englobar “seis ou sete itens”, entre eles programas como o Bolsa Família e o seguro-defeso para pescadores, destacou Padilha. Ele citou casos de pessoas que recebem seguro-defeso e não são pescadores e que, por isso, não deveriam receber o benefício, de pessoas que trabalham e não assinam contratos de trabalho para evitar perder o Bolsa Família. O ministro deu um exemplo pessoal. "No começo do ano que passou, a pessoa que trabalhava na minha casa resolveu sair por razões pessoais. Busquei outra. Pedi a carteira, dizendo que queria registrá-la, e ela disse: 'Doutor, me desculpe, eu quero trabalhar, mas não quero carteira assinada porque aí vou perder a Bolsa Família. E não posso perder a Bolsa Família'. Tenho exemplo pessoal. Quantas pessoas estão nessa circunstância no Brasil?”

De acordo com Padilha, uma análise preliminar feita pelo governo mostra que, entre 10 mil casos do Bolsa Família, houve uma “anomalia” de 14%. Ou seja, 14% destes 10 mil casos podem estar irregulares. “Mas é uma amostragem”, ressaltou o ministro.

Na tarde desta quinta-feira, o chefe da Casa Civl participou de um encontro com empresários, de diversos setores, na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abidb). A reunião foi fechada, mas, ao final, o ministro falou com jornalistas.

Andrade Gutierrez

Padilha comentou um relatório da Polícia Federal segundo o qual ele, quando era deputado federal, trocou mensagens com o então presidente da construtora Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Conforme o relatório, nas mensagens, o ministro pediu à empresa telefônica Oi para contratar a estrutura do escritório de call center que ele tem na cidade de Porto Alegre. Na época, a Oi era controlada pela Andrade Gutierrez. O ministro disse que conhece Otávio Azevedo há anos e que o que propôs foi o aluguel de um call center, e que o empreiteiro disse não.

“O que esclarece é a frase que você [jornalista] tem aí, e eu falando para o Otávio: eu queria ver se conseguia fazer uma parceria contigo, da Oi, com uma empresa de call center que funciona em um prédio meu. Eu comprei o prédio, construí um call center e aluguei. Eu ganho pelo número do que é ocupado. Quanto maior for esse número, eu ganho mais. Mas simplesmente não foi aceita a proposta que eu fiz”, reforçou Padilha. “Foi uma proposta mais do que normal em se tratando de mercado”, acrescentou.

Rodrigo Maia

Sobre a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados, Padilha disse que foi boa para o governo. “Não admitíamos apenas não ser um candidato da base. Aconteceu com o Rodrigo, muito bom. Se tivesse acontecido com o [Rogério] Rosso [PROS-DF], muito bom”, afirmou.

O ministro negou ter pedido votos para a eleição na Câmara. “A palavra do presidente Michel [Temer], a minha e a do governo, especialmente do núcleo duro do governo, é que queremos um presidente [da Câmara] da base do governo. Não podemos ter risco em comprometer nossa base de mais de dois terços da Câmara e do Senado. Essa é uma questão da Câmara, resolvam, mas, sendo da base, é o preferido. Eu não pedi votos para ninguém.”

Abidb

Segundo o presidente executivo da Abdib, Venilton Tadini, na reunião com Padilha, os empresários levaram algumas propostas, como a de securitização da dívida e de apresentação de projetos de médio e longo prazo, que já foram expostos a outros ministros que estiveram na associação.