Reforma da Previdência foi desenhada por servidores, diz secretário

O secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, disse que a proposta de reforma das aposentadorias foi desenhada por servidores públicos. Caetano fez a afirmação nesta quarta-feira (15), em resposta a críticas do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que contestou a metodologia e os cálculos do governo. "É puro sangue, essa reforma aqui. Não há ninguém de fora que meteu o bedelho", afirmou.

Para Valente, por integrar a seguridade social, a Previdência Social não pode ser considerada deficitária. O sistema da seguridade social é formado pela saúde, Previdência e programas sociais - como o Bolsa Família - e tem fontes de financiamentos próprias. Marcelo Caetano respondeu que a Previdência onera a seguridade e consome recursos que poderiam ir para a saúde e assistência social.

O secretário disse ainda que o modelo da reforma segue os princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Banco Mundial. De acordo com ele, a reforma da Previdência é uma medida "de Estado,e não de governo". "O intuito é manter o regime previdenciário. Não adianta eu prometer algo que eu sei que vai ter dificuldade de se sustentar."

Risco

De acordo com Caetano, sem a reforma, existe o risco de ocorrerem em nível nacional as dificuldades financeiras observadas em unidades da Federação como o Rio de Janeiro. "A gente corre o risco de chegar à situação, como acontece nos estados, em que se posterga e se parcela o pagamento de benefícios". Ele disse ainda que a reforma, como formatada, não elimina, mas apenas estabiliza o déficit.

"O déficit vai até permanecer em um patamar razoavelmente estável. O que a reforma é capaz de fazer é impedir que venha a crescer em um nível muito grande. Para acabar com o déficit, deveria ter medidas em nível bem maior", disse o secretário.

Marcelo Caetano respondeu a perguntas de parlamentares na Comissão Especial de Reforma da Previdência, que debate na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma.