Déficit da Previdência é problema estrutural, diz especialista da Fazenda
O problema do déficit da Previdência é estrutural, disse hoje (15) na Câmara dos Deputados o coordenador de Estatística, Demografia e Atuária do Ministério da Fazenda, Alexandre Zioli Fernandes. Segundo ele, os números do financiamento previdenciário estão piorando, não por questões conjunturais - como uma crise econômica, por exemplo - mas por uma mudança de perfil.
“É uma piora porque a população está mudando seu perfil etário. Vai gerar impacto ao reduzir o número de pessoas que estão contribuindo e, por outro lado, cada vez mais pessoas entrando em benefício, atingindo a idade”, disse Zioli, que participou de audiência pública na comissão especial de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência.
Zioli disse que o governo elaborou a reforma com base em um novo modelo atuarial. O especialista disse que o modelo usado nos últimos anos, desenvolvido há 20 anos, apresentava problemas e por isso foi substituído. Mais cedo, o ex-deputado federal e professor da Universidade Federal do Pará Cláudio Puty havia afirmado que o modelo do governo contém erros.
Já o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Kaizo Beltrão, que representou a Casa Civil no debate, defendeu a PEC 287 e apresentou projeção segundo a qual, em 2050, 40% da população brasileira receberá algum benefício previdenciário. Atualmente, o percentual é de 15%.
Outro especialista, o técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Calixtre, destacou que as projeções de longo prazo não são uma ciência exata. Segundo Calixtre, o modelo proposto pelo governo para a reforma da Previdência permite uma projeção de gasto estável por combinar mudanças na regra de idade mínima e nos benefícios, o que, para ele, é um “endurecimento”.
Produtividade e formalização
André Calixtre disse, contudo, que questões como um provável aumento da produtividade e uma queda na informalidade, no futuro, não estão sendo levadas em conta na proposta governamental.
“Haverá espaço muito maior para crescimento da produtividade do que está sendo considerado. Vocês acham que uma pessoa de 40 anos aceita trabalhar sem carteira? Lá para a frente, a maioria da população vai estar nessa faixa. Ou seja, a formalização da economia tem uma pressão para que aumente ao longo do tempo. Nos últimos 13 anos, a taxa de informalidade caiu de 50% para 40%”.
De acordo com Calixtre, com base nisso é possível agir com foco no aumento da formalização em vez da redução de despesa. “Isso envolve recursos públicos, não envolve só a capacidade contributiva das pessoas. Temos que discutir as dificuldades de financiamento do sistema”, disse. O técnico do Ipea apresentou o trabalho de um convidado da audiência que não pôde comparecer, Solon Carvalho, do Laboratório de Tecnologias Sociais daUniversidade Federal do Pará.
