Sebrae lança projeto de formalização empresarial em favelas
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai lançar o Favela Legal, um projeto de estímulo ao empreendedorismo nas duas maiores favelas de São Paulo, Paraisópolis e Heliópolis. A ideia é tirar da informalidade os donos de pequenos negócios em favelas, incluí-los na Previdência Social, contando tempo para aposentadoria, e também aumentar a arrecadação do Estado.
“Você olha na favela tem farmácia, mercearia, tem tudo lá dentro. É uma cidade, mas uma cidade na informalidade. Nós estamos trazendo todos para a formalidade através do programa Microempreendedor Individual [MEI] ou da microempresa. Nós vamos ajudá-los a organizar”, disse o presidente do Sebrae, Afif Domingos. Segundo ele, o projeto será lançado em maio.
Segundo pesquisa Data Popular, utilizada pelo Sebrae como base para idealização do Favela Legal, os mais de 12 milhões de moradores de favelas brasileiras movimentam cerca de R$ 80 milhões. Além disso, a pesquisa identificou que, na opinião dos moradores das favelas, a interferência do Estado é mal vista. Afif disse que pretende fazer uma inclusão social. “Na pesquisa eles falaram que o Estado só atrapalha. Estamos indo dar a eles condição de se formalizarem, de fazer inclusão social”.
Os empresários das favelas passarão por capacitação, como programas de qualificação do MEI. “Vamos fazer esse mutirão dentro dessas comunidades para fazer a regularização das empresas. Eles estão à margem do processo, eles não têm cobertura previdenciária e, por meio do MEI, ele passa a ter essa cobertura. Isso é bom para a Previdência também, porque aumenta a arrecadação”, disse Afif após encontro com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.
O projeto nas favelas de São Paulo atuará como um piloto e pode ser expandido para outros locais do Brasil. Segundo o assessor especial da Presidência da República, o jurista Gastão Toledo, a ideia foi apreciada pelo presidente. “O presidente gostou muito dessa ideia. Acha que é uma nova maneira de incluir os empreendedores, até agora desconhecidos, no universo da formalidade. E [esse programa] não vai se dar para infernizar a vida deles e sim para facilitar”.
