Comissão da Alerj pede à PGR que apure declarações do ministro da Justiça

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enviou hoje (31) uma representação à procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pedindo apuração das declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a segurança pública do estado. Em entrevista ao portal UOL nesta terça-feira (31), o ministro fez críticas à condução da segurança pública no estado e  afirmou que o comando de batalhões da Polícia Militar é definido por “acerto com deputado estadual e o crime organizado.” O Ministério da Justiça informou que não irá se manifestar sobre a representação.

Para a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), as afirmações do ministro são levianas e irresponsáveis. "Temos que ser incisivos e interpelar o ministro. O mínimo que podemos exigir é que ele esclareça com nomes, datas e fatos do que disse", disse. Além da PGR, serão enviados ofícios pedindo esclarecimentos ao próprio Ministério da Justiça e à Câmara dos Deputados.

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), também se manifestou e afirmou que não há qualquer interferência na segurança estadual há mais de uma década. "A declaração é de quem não tem nenhum conhecimento, de quem é irresponsável e de quem age com má-fé. Há 11 anos, só interferiu na área de segurança do Rio de Janeiro, o [secretário] Beltrame e o atual [secretário] Roberto Sá", afirmou.

O assunto foi tema de discursos durante a sessão plenária da Alerj. O deputado Flávio Bolsonaro (PSC) disse que recebeu ligações de policiais reclamando das declarações. "Os oficiais estão revoltados com esta leviandade do ministro. Ou o ministro prova o que disse, ou pede para sair do cargo".

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a obrigação do ministro é garantir as investigações e a atuação das forças sob sua responsabilidade. "Se ele tem desconfianças, que investigue. Mas não diga de forma que atinge a todos, sem exceção. Isso não é comportamento de um ministro da Justiça", afirmou.

O deputado Paulo Ramos (PSol) disse que "na medida em que ele faz essas declarações, já há a obrigatoriedade de chamá-lo a responsabilidade".

Reações

Em nota, divulgada mais cedo, o governador do Rio Luiz Fernando Pezão rebateu as críticas e afirmou que o governo estadial e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos, ressaltando que "o comandante da PM, coronel Wolney Dias, é um profissional íntegro". O governador disse ainda que o ministro Torquato Jardim nunca o procurou para  tratar do comando da polícia no estado. Pezão afirmou também que as escolhas de comandos de batalhões e delegacias fluminenses são decisões técnicas e que jamais recebeu pedidos de deputados para tais cargos.

O comando-geral da Polícia Militar do Rio também divulgou nota rebatendo as declarações do ministro da Justiça. “Ao generalizar acusações sem qualquer base comprobatória contra uma instituição bicentenária, as declarações do ministro Jardim revelam, no mínimo, desrespeito e desprezo ao esforço descomunal empreendido por milhares de policiais militares que, não obstante a dificuldades de toda ordem, não têm medido esforços para defender a sociedade do nosso estado”. O comando ainda cita que 113 policias morreram este ano no estado.

Na entrevista, Torquato Jardim diz considerar que a morte do tenente-coronel Luiz Gustavo Teixeira, que comandava o 3º Batalhão da PM, no bairro do Méier, foi um acerto de contas, e não consequência de um assalto. Em relação à esse trecho, a Polícia Militar diz que o comandante foi vítima de um assalto e tinha uma conduta ilibada. "Foi assassinado numa tentativa de assalto, como quase todos os policiais militares, que, ao se depararem com criminosos, não têm outra alternativa senão matar ou morrer. A banalização da vida, revelada nesse crime hediondo, é resultado também de um código penal anacrônico, cuja revisão também não é atribuição da esfera estadual".

Para o secretário Estadual de Segurança do Rio, Roberto Sá, o ministro desconhece os fatos que levaram ao assassinato do tenente. “Em relação ao assassinato coronel Luiz Gustavo Teixeira, profissional respeitado e muito querido, que estava fardado e não à paisana no momento do crime, as primeiras linhas de investigação da Divisão de Homicídios apontam para a tentativa de roubo”.

O secretário disse refutar totalmente as interferências políticas e esta foi uma premissa para assumir o cargo. Sá afirmou que “a despeito de todas as crises pelas quais o estado passa, incluindo a financeira, que afeta diretamente a remuneração dos agentes públicos, bem como qualquer investimento ou custeio, a Secretaria de Segurança, por meio do incessante trabalho das Polícias Civil e Militar, vem mantendo a produtividade em ações, bem como conseguindo reverter a tendência de aumento de alguns indicadores de criminalidade, reduzindo importantes crimes”.