PGR defende prisão de Barata e demais investigados na Operação Ponto Final

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da volta do empresário Jacob Barata Filho à prisão. Na mesma manifestação,Raquel defendeu a prisão de mais  sete investigados na Operação Ponto Final, da Polícia Federal (PF), uma das fases de investigação oriunda da Lava Jato. A PF investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.

Na manifestação, a procuradora sustenta que há provas concretas da “alta periculosidade” dos acusados”. Segundo Raquel Dodge, há receio por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que eles voltem a cometer crimes. “Há fundado receio de que, em liberdade, os pacientes frustrem as diligências destinadas à identificação e recuperação destes e de outros ativos de origem criminosa, ainda não localizados, que estarão ao alcance dos integrantes da organização criminosa”, afirmou a procuradora.

Na semana passada, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo decidiu manter a liberdade ao empresário Jacob Barata Filho.

Em agosto, Jacob e os demais investigados foram beneficiados por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ao atender o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, o ministro converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos fins de semana e feriados, além de não participação nas atividades de suas empresas de transportes. Barata também ficou proibido de deixar o país.

O empresário foi preso em flagrante em 2 de julho quando tentava embarcar, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, para Lisboa. Conforme o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o empresário carregava na bagagem valores acima do permitido: 10.050 euros, US$ 2.750 e 100 francos suíços.

Durante o julgamento, a defesa disse que Barata Filho tinha passagem de volta ao Brasil comprada e que ele não tentou fugir do país.

Defesa

Em nota, a defesa do empresário Jacob Barata Filho disse que o parecer da Procuradoria-Geral da República perdeu o objeto com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.

Texto ampliado às 12h43 do dia 18 de outubro de 2017 para inclusão de posição da defesa do empresário Jacob Barata Filho