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Política

TSE mantém decisão que impediu candidatura de Agnelo Queiroz    

Corte confirmou decisão tomada pelo TRE-DF
Agência Brasil 
Publicado em 29/09/2022 - 18:03
Brasília
Fachada do TSE
© TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29), por unanimidade, manter a decisão que rejeitou o registro de candidatura de Agnelo Queiroz (PT) ao cargo de deputado federal pelo Distrito Federal. 

O tribunal julgou um recurso protocolado pela defesa do candidato, que é ex-governador do DF, contra a decisão tomada em 12 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF que indeferiu o registro por inelegibilidade. 

Ao julgar o caso na sessão desta quinta-feira, o TSE confirmou o impedimento de Agnelo para participar do pleito em função de uma condenação por improbidade administrativa, que resultou na suspensão dos direitos políticos. 

De acordo com o tribunal, o candidato está fora da disputa e deverá suspender a campanha eleitoral. O mérito da ação ainda não foi julgado.

Durante o julgamento, os advogados defenderam a legalidade do registro de candidatura e tratamento isonômico entre os candidatos diante do término do prazo da inelegibilidade de Agnelo três dias após o primeiro turno.