A Justiça Federal em Rondônia determinou a restauração das peças históricas da estrada de ferro Madeira Mamoré, em Porto Velho, capital do Estado. A União, o estado de Rondônia, o município de Porto Velho e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foram condenados na ação devido à situação de abandono do complexo turístico.
A decisão atendeu a uma ação civil pública feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rondônia, que constatou danos à estrada de ferro principalmente após a cheia histórica do Rio Madeira, no ano passado.
O presidente da OAB no estado, Andrey Cavalcante, comemorou a decisão. Ele afirma que a estrada de ferro tem um importante papel para os rondonienses.
Sonora: "A nossa história, a nossa origem, partiu da estrada de ferro Madeira-Mamoré, que infelizmente não teve e não está tendo o cuidado das autoridades competentes em termo dessa preservação.”
Andrey Cavalcante cita algumas determinações da decisão.
Sonora:' “O juiz, doutor Dimis da Costa Braga, ele determinou a catalogação de todo o acervo remanescente da estrada de ferro Madeira-Mamoré; a sua limpeza; fundamentalmente a sua restauração; lubrificação das locomotivas e demais peças históricas do pátio da estrada de ferro e a sua realocação”.
O juiz determinou ainda a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil reais para o estado, o município e o Iphan em caso de descumprimento da decisão. Para a União, a multa foi fixada em até R$ 500 mil.
Em nota, o Iphan informou que ainda não foi notificado da decisão, mas ressaltou que, por parte do Instituto, não há abandono da estrada de ferro. A nota afirma ainda que o Iphan tem atuado, com a prefeitura de Porto Velho, na retirada de parte do acervo do complexo para um galpão onde haverá a catalogação e recuperação das peças.
A prefeitura da capital disse que também não foi notificada e acolhe positivamente a decisão judicial.
Em matéria publicada no site da prefeitura, o presidente da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural), Marcos Nobre, disse que a sentença pode acelerar os trabalhos de recuperação do acervo. Ele afirmou que a prefeitura não vai recorrer da decisão.
