Publicado o veto à prorrogação do programa de incentivo fiscal para construção de cinemas

Diário Oficial

Publicado em 31/12/2019 - 09:35 Por Lucas Pordeus León - Brasília

Foi publicado no Diário Oficial da União o veto integral à prorrogação do programa de incentivo fiscal para construção de cinemas.

 

O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional previa a prorrogação do Recine, regime de tributação que suspende a cobrança de alguns impostos para o investimento em construção ou modernização de cinemas, principalmente em cidades menores ou do interior.

 

O programa facilitava, por exemplo, a compra e a importação de equipamentos.

 

A proposta também prorrogava em um ano os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda valores que financiaram projetos aprovados pela Agência Nacional do Cinema.

 

Na justifica apresentada para o veto, o Palácio do Planalto argumentou que “a medida cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a fonte para o custeio do programa, nem os impactos orçamentários e financeiros”.

 

O Planalto acrescenta que a medida viola as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias para 2019.

 

Já o autor do projeto, Marcelo Calero, do Cidadania do Rio de Janeiro, afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto. Segundo o deputado federal, a indústria audiovisual brasileira gera mais de 300 mil empregos e todos os países desenvolvidos tem programas de incentivo para o setor.

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