O projeto orçamentário para 2024 foi enviado pelo Governo federal, discutido, alterado e aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
Baixar arquivoNa justificativa pelo veto, o governo afirmava que o Congresso decidiu pela continuidade de renúncia de receita pública sem demonstrar o impacto orçamentário-financeiro. A estimativa é da perda de R$ 20 bilhões em arrecadação.
Baixar arquivoEspecialistas consideram o veto americano à resolução do Brasil para a crise humanitária em Gaza político e baseado na proximidade histórica entre Estados Unidos e Israel. Para eles, o poder de veto das grandes potências reduz a eficiência do Conselho de Segurança da ONU.
Baixar arquivoO órgão encaminhou à Presidência da República parecer jurídico que atesta a inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso, que além do marco temporal, impõe outros dispositivos que afetam o direito dos povos indígenas.
Baixar arquivoO Congresso Nacional manteve o veto presidencial que barrou o projeto que obrigava planos privados de saúde a fornecerem determinados tratamentos para o câncer, em até 48 horas.
Baixar arquivoEstão proibidos os despejos até 31 de dezembro deste ano. A proibição veio com a derrubada do veto presidencial nesta segunda-feira pelos deputados e senadores.
Baixar arquivoEmenda do deputado David Soares, do Democratas de São Paulo, havia isentado igrejas e templos do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e instituído anistia para quem não pagou o tributo
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