Novas regras para adiamento e cancelamento de eventos na pandemia

Multas de contrato nesse período estão anuladas

Publicado em terça-feira, 25 Agosto, 2020 - 10:44 Por Priscilla Mazenotti - Brasília

As regras para o adiamento e o cancelamento de eventos, reservas ou outros serviços na área cultural e de turismo durante a pandemia foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje(25).

O principal é o seguinte: se o evento, a reserva ou o ingresso for remarcado ou for concedido um crédito para o consumidor descontar numa nova compra ou gastar depois, o prestador do serviço não é obrigado a devolver o dinheiro. E isso tudo deve ocorrer sem custo – seja de taxa ou multa – para o consumidor, que vai ter 120 dias, a partir do fim do estado de calamidade, para pedir o crédito. No caso de remarcação, vai ter 180 dias. E no caso de cancelamento definitivo do evento, a empresa vai ter doze meses, após o fim da pandemia, para devolver o dinheiro, descontadas as taxas de conveniência, por exemplo.

Ou seja,  a pessoa tem 120 dias para pedir o crédito para gastar depois; ou 180 dias para remarcar. Se o show, o espetáculo, a palestra, enfim, se o evento for cancelado definitivamente, aí a empresa tem até um ano, após o fim da pandemia, para devolver o dinheiro, descontadas as taxas de serviço.

No caso dos artistas que foram contratados para eventos marcados durante a pandemia, se o evento for remarcado em até um ano após o fim da pandemia, eles não vão precisam reembolsar o cachê que receberam. Já se o serviço não for prestado, aí sim, deverão devolver o cachê corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, também em até um ano após o fim do estado de calamidade.

Multas por cancelamento de contrato nesse período estão anuladas. E isso vale para todo tipo de evento: cinema, teatro, rodeio, palestras, enfim, tudo que envolve o setor cultural e turístico.

 

Ouça também:

Confira o que muda nas regras de reembolso de eventos culturais e serviços turísticos

Aprovadas regras para cancelamentos de eventos culturais e turísticos; texto segue para sanção

Indústria de shows e eventos já perdeu 1,3 milhão de empregos em meio à pandemia

 

 

 

Edição: Sâmia Mendes

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Educação

Enade: Estudantes de universidades públicas tiveram melhor desempenho

41,7% dos cursos com nota máxima (5)  são de universidades públicas, enquanto apenas 3,1% dos cursos de instituições privadas alcançaram a melhor avaliação

Baixar arquivo
Política

Votações na Câmara são adiadas para semana que vem

Sem acordo, sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (20) foi cancelada

Baixar arquivo
Pesquisa e Inovação

Projeto institui marco legal das startups e empreendedorismo inovador

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei complementar que "Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador".

Baixar arquivo
Justiça

Justiça do Rio bloqueia bens do ex-prefeito Eduardo Paes

A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Eduardo Paes, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições deste ano.

Baixar arquivo
Saúde

Vacina contra a covid-19 será incluída no programa de vacinação

O Ministério da Saúde negocia a compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa CoronaVac contra a covid-19. O medicamento é desenvolvido pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório Sinovac.

Baixar arquivo
Política

Justiça determina bloqueio de bens de João Doria

Governador de São Paulo é acusado de usar recursos da prefeitura em publicidade irregular. Total de bens bloqueados chega a R$ 29 milhões

Baixar arquivo