Aprovado há um mês pelo Congresso Nacional, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi sancionado nessa segunda-feira com veto. O artigo vetado pela presidenta Dilma Rousseff é o que garantia cotas para pessoas com deficiência em empresas com mais de 50 funcionários.
Confira outros vetos no estatuto sancionado
O ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o motivo foram questões econômicas. Hoje, somente empresas a partir de 100 funcionários estão obrigadas a ter cota para essas pessoas.
A relatora da Lei na Câmara, deputada Mara Gabrilli, do PSDB, considerou o veto uma perda.
Sonora: "Claro que é uma perda e uma perda irreparável. Já que esse texto foi inteirinho construído com a sociedde civil e com o governo. E o governo nunca teve objeção a isso. Eu passei com dificuldade na Câmara para aprovar isso por conta da pressão dos empresários, a mesma dificuldade no Senado. Agora o governo ceder à pressão dos empresários eu não posso entender."
Entre os principais pontos da lei está o que considera crime a discriminação da pessoa com deficiência, com pena de um a três anos de reclusão. Planos de Saúde também não podem praticar qualquer tipo de discriminação contra essas pessoas.
A lei também pode ajudar atletas nessa condição. Natália Mayara Azevedo da Costa é tenista de cadeira de rodas e espera o aumento das verbas para os atletas paralímpicos.
Sonora: "O que eu sei é que eles vão liberar mais verbas para os atletas paralímpicos para que a gente possa investir mais em viagens e torneios, o que esse ano estava bem difícil. E agora, com isso, com certeza, vai melhorar bastante pra gente, principalmente visando a classificação para as Olimpíadas no Rio."
Na área da cultura, a lei obriga teatros, cinemas, auditórios e estádios a reservarem espaço e assentos adaptáveis. Os hotéis precisam oferecer cota de 10% de dormitórios acessíveis.
O presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Flávio de Souza, considera a sanção uma primeira etapa.
Sonora: "Agora nós temos uma outra etapa, que é a etapa de tirar do papel e colocar na aplicabilidade. E isso é uma responsabilidade de todos..."
De acordo com o Censo 2010, o país tem cerca de 45 milhões de pessoas nessas condições, o correspondente a quase 24% da população brasileira.
*Matéria alterada no dia 07/07/2015, às 18h05, para correção de informações. Foram vetados sete pontos do texto original do Estatudo da Pessoa com Deficiência. Não haverá reserva de unidades habitacionais em programas públicos ou que tenham dinheiro público.
As instituições de ensino privado não estão obrigadas a reservar 10% das vagas nos processos seletivos para pessoas com deficiência. Os vetos não foram apresentados na cerimônia de sanção do estatuto, realizada na segunda-feira (06). Eles só foram divulgados integralmente e justificados com a publicação da lei no Diário Oficial da União, no dia seguinte.
