Superlotação em dormitórios, adolescentes feridos, ausência de encaminhamento para cuidados médicos. Situações do sistema socioeducativo do Ceará já denunciadas por entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes foram constatadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que visitou cinco unidades de internação no estado em dezembro do ano passado.
O órgão divulgou o relatório da visita na internet, na página da Secretaria de Direitos Humanos.
O Centro Educacional São Miguel foi uma das unidades visitadas. Em agosto, 65 adolescentes fugiram do local após uma rebelião. Os peritos verificaram que os alojamentos estavam com infiltrações, esgoto entupido e muita sujeira. Além disso, praticamente não havia atividades para os adolescentes, fazendo com que eles ficassem o dia todo dentro dos dormitórios.
Para os integrantes do Mecanismo, situações assim são desumanas e transformam as unidades de internação em espaços propícios para a prática de torturas.
O órgão considera que o Ceará possui uma estrutura administrativa frágil para executar a política de internação para adolescentes em conflito com a lei. As recomendações se direcionam ao governo do estado e também a órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
Entre elas, está adotar prontuários e protocolos escritos, atualizar os dados dos adolescentes, criar uma espécie de ouvidoria autônoma para ouvir familiares e sociedade civil e verificar a extinção das “trancas”, espaços onde os internos ficam isolados como castigo.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, colegiado vinculado à Secretaria da Justiça do Ceará, recebeu o relatório do Mecanismo e definiu que será criada de uma comissão junto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para monitorar as recomendações.
