MPF recomenda ações para garantir centro de acolhimento a venezuelanos em Roraima
O Ministério Público Federal em Roraima fez recomendações à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao governo do Estado de Roraima e às prefeituras de Boa Vista e Pacaraima, para que adotem medidas articuladas para disponibilizar um centro de acolhimento aos imigrantes venezuelanos na cidade de Pacaraima.
A recomendação pede ainda que seja aperfeiçoada a assistência realizada no abrigo já existente em Boa Vista.
A recomendação é de que os órgãos apresentem, no prazo de 20 dias, um plano conjunto de trabalho que garanta abrigo adequado aos imigrantes venezuelanos, respeitando a consulta aos indígenas Warao. A recomendação deve ser cumprida no prazo de 30 dias.
Com a crise na Venezuela, um grande número de pessoas, dentre elas indígenas e crianças, migraram para Roraima. De acordo com o MPF, durante visitas realizadas pelos procuradores para verificar a situação dos migrantes que vivem em Boa Vista e Pacaraima, foram constatadas situações de vulnerabilidade das famílias venezuelanas, em especial das crianças indígenas.
Segundo o MPF, em Pacaraima, os indígenas estão acampados ao ar livre, em área pública, e submetidos à situação de risco pessoal e social.
O MPF alega que constitucionalmente e, como signatário de diversos tratados internacionais, o Estado brasileiro tem o dever de assegurar a prevalência dos direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade nas relações internacionais do país.
