Audiência de Custódia garante liberdade provisória para 75% das mulheres com filhos
Um relatório da Defensoria Pública do Estado do Rio mostra que menos de 3% das pessoas que recebem liberdade provisória após uma prisão em flagrante voltam a ser detidas.
Entre as mulheres, o levantamento mostra que 75% das mães de filhos com até 12 anos que foram apresentadas a um juiz no tempo recomendado de 24 horas, conseguem a liberdade provisória.
O relatório analisa os dados das Audiências de Custódia realizadas pelo Tribunal de Justiça do Rio entre setembro de 2016 e março de 2017. Em um cenário em que 40% da população dos presídios é composta por presos provisórios, a diretora de Estudos e Pesquisa de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Estado do Rio, Carolina Haber, afirma que que a baixa taxa de retorno mostra o acerto do procedimento.
O levantamento mostra ainda que a maioria das mulheres que conseguiram liberdade provisória é jovem, tem baixa escolaridade, é da cor preta ou parda e praticou crimes sem violência, como o furto e o tráfico de drogas.
Segundo Carolina, um aspecto importante e que ajuda as pessoas a conseguirem se reorganizar e a não cometer novos crimes é um acompanhamento feito por assistente social, que, em alguns casos, chegou a ser oferecido pelo Tribunal de Justiça após as Audiências de Custódia.
Para a Defensoria Pública, o ideal seria que em 100% das prisões em flagrante houvesse Audiências de Custódia em até 24 horas.// Carolina exemplifica com o caso das mulheres com filhos.
A realização da Audiência de Custódia é uma das normas da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil aderiu.
O Conselho Nacional de Justiça regulamentou o procedimento em todo o Brasil em 2015. As primeiras audiências foram realizadas em São Paulo. No Rio, o levantamento mostra que foram feitas em média 30 Audiências de Custódia por dia nos seis meses avaliados pelo levantamento, três vezes mais do que o que registrado em setembro de 2015, quando o procedimento foi implantado no estado.
