STF recebe pedidos para barrar transferência de presos para estado de origem
Os órgãos jurídicos do Rio de Janeiro fizeram diferentes solicitações ao STF, o Supremo Tribunal Federal, para tentar Barrar a transferência de detentos de presídios federais para seus estados de origem.
Se aprovada, a medida pode trazer de volta ao Rio 60 chefes do tráfico de drogas que atualmente estão no sistema penitenciário federal.
Nesta segunda-feira, o Ministério Público Estadual entrou pedido para atuar como amicus curie no processo. A expressão, que em latim significa amigo da corte, consiste em uma permissão a um ator que não é parte na ação, para atuar no caso.
Se o pedido for aceito o Ministério Público do Rio vai poder apresentar azões contrárias o retorno dos presos federais ao estado.
No mesmo dia, a PGE, Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, entrou com uma petição solicitando que o STF negue a liminar para concessão de habeas corpus coletivo para os detentos dos presídios federais.
A PGE alega que a transferência desses presos traz risco real para a segurança e a ordem pública do Rio.
O órgão argumentou ainda que a transferência envolve um conflito, entre o direito individual dos presos e o direito da coletividade à segurança, onde o segundo deve prevalecer.
A ação foi proposta pela DPU, a Defensoria Pública da União, e pede que os presos que estão há mais de 720 dias no sistema penitenciário federal, sejam transferidos para seus estados de origem.
Para a DPU, a permanência desses detentos nas penitenciarias federais está violando a lei, já que o tempo máximo permitido seria de 360 dias, prorrogáveis por mais 360. Dos 570 presos atualmente nas unidades federais, 121 estão detidos há mais de 720 dias.
De acordo com a Defensoria, os estados usam o argumento da manutenção da segurança e ordem pública para se eximir da própria responsabilidade com relação à infraestrutura do sistema penitenciário e ao enfrentamento das organizações criminosas.
Para a DPU, isso não pode se sobrepor aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função ressocializadora da pena.
No STF, o processo está com o ministro Alexandre de Moraes. Nesta segunda ele pediu que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre o caso.
O despacho deu prazo de 24 horas para que o processo seja devolvido. Só depois disso é que Moraes irá se manifestar sobre a Liminar.
