Acre cobra R$ 12 milhões do governo federal por gastos com imigrantes haitianos

O estado do Acre acionou o Supremo Tribunal Federal para que o governo federal pague mais de  R$ 12 milhões por gastos realizados entre 2010 e 2016 com imigrantes haitianos. O estado foi rota desses imigrantes logo após o terremoto que atingiu o Haiti em 2010. Pelo estado, passaram cerca de 50 mil haitianos, principalmente em busca de emprego.

Na época, a cidade de Brasileia, que faz fronteira com a Bolívia, enfrentou a superlotação dos serviços públicos, principalmente os de saúde.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Nilson Mourão, afirma que R$ 12 milhões é o que está contabilizado, mas o gasto pode ter sido ainda maior.

De acordo com Mourão, a rota migratória acabou depois que o governo brasileiro estabeleceu um programa de migração junto à embaixada brasileira no Haiti. Atualmente, os imigrantes vem para o Brasil, mas em menor número e de forma legalizada.

O procurador do estado David Laerte explica que a intenção é que o STF se posicione sobre a responsabilidade do governo federal nesses casos.

O relator da ação no STF é o Ministro Marco Aurélio Mello.