O Governo do Amazonas e a União devem adotar diversas medidas para a reestruturação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro com o objetivo de oferecer condições de atendimento adequado aos pacientes.
A decisão é da Justiça Federal no Amazonas, resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e também pelo Ministério Público do Amazonas.
Os autores da ação apontam que os pacientes estavam sendo submetidos a condições de habitação e tratamento indignos, degradantes, em quadro de abandono e que o hospital encontra-se em situação inapropriada para receber os pacientes.
Refeições inadequadas, ausência de desfibrilador em condições de funcionamento e de ambulância própria são exemplos dos problemas que foram encontrados no local.
Também faltam fraldas, material de higiene pessoal, toalhas, lençóis de cama e os pacientes tinham que compartilhar roupas entre si, pois havia poucas peças.
A 1ª Vara Federal no Amazonas determinou a contratação de uma série de profissionais. Estado e a União também devem providenciar uma ambulância, com equipe especializada, além de itens de cuidado pessoal e roupas de cama.
Por danos morais coletivos, o Estado e a União deverão pagar R$ 1 milhão. O valor deverá ser revertido em políticas públicas destinadas aos pacientes do hospital psiquiátrico.
A Secretaria de Estado do Amazonas (Susam) informou que ainda não tinha sido notificada da decisão. Informou, ainda, que a coordenação de Saúde Mental da secretaria já trabalha para readequar a Rede de Atenção Psicossocial no Amazonas, como estabelece o Ministério da Saúde e os conselhos estaduais e municipais de saúde.
Até o fechamento desta reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) não respondeu ao pedido de informações.
