Transexuais e travestis conquistam direito de usar nome social em serviços públicos no Amazonas
Agora as pessoas transexuais e travestis do Amazonas podem usar o nome social nos órgãos e entidades da administração pública do Estado.
De acordo com a legislação, sancionada neste mês pelo Governo do Amazonas, o nome social é aquele pelo qual a pessoa se reconhece e é identificada na sociedade.
Com a sanção da lei, o nome social deve aparecer nos registros e cadastros dos programas, serviços, fichas de formulário e prontuários dos órgãos e entidades da administração pública.
Para um dos membros da União Nacional LGBT do Amazonas, Cazuza Teixeira, a lei é essencial para que a população amazonense de travestis e transexuais não passe mais por constrangimentos.
“A importância da aprovação dessa lei é extrema. Sempre era colocado para a nossa população um monte de burocracia, impasses. Com a aprovação dessa lei aqui, a gente vê como um ato de mais segurança e respeito para essas pessoas”.
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas afirmou que, desde janeiro deste ano, realiza um trabalho para levantar as principais demandas do público LGBT e outros movimentos sociais.
*Estagiário, com supervisão de Ariane Póvoa
