Com a mudança, a Carteira Nacional de Identidade será impressa apenas com o campo nome, o qual a pessoa declara no ato da emissão. Data e local de nascimento, nacionalidade, data de emissão e de validade, número do registro e do cpf e estado de emissão.
Baixar arquivoA carteira foi lançada no ano passado e começaria ser emitida pelos estados a partir deste mês, mas agora o prazo foi prorrogado para novembro. Carteira deve incluir mudanças nos campos nome social e sexo.
Baixar arquivoCartórios do estado do Rio de Janeiro registraram, no primeiro semestre deste ano, aumento nos processos de alterações de nome e sexo de pessoas transgênero e transexuais.
Baixar arquivoNome social é aquele pelo qual as pessoas transgênero, travestis e transexuais preferem ser identificadas. Além do título, o nome social também pode ser usado por candidatos nas urnas eletrônicas.
Baixar arquivoA decisão foi divulgada neste mês pela Corregedoria Nacional de Justiça. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem, a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida.
Baixar arquivoPara conferir o status da solicitação, os inscritos devem possuir login e senha na plataforma Gov.BR.
Baixar arquivoPara fazer a inclusão do nome social no título de eleitor, basta acessar na internet a página do Título Net, preencher o requerimento com os documentos necessários e enviar para a zona eleitoral respectiva.
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