Mudam as diretrizes de enfrentamento à violência sexual de crianças

Decreto publicado no DOU revoga o instituído em 2007

Publicado em quinta-feira, 10 Setembro, 2020 - 19:15 Por Anna Luisa Praser - Brasília

O governo federal modificou as diretrizes de enfrentamento à violência sexual contra Crianças e adolescentes. O decreto publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial, revoga o anterior, instituído em 2007 e altera a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A comissão funciona no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o novo decreto faz mudanças na quantidade de membros e nas atribuições do órgão. 

O decreto também estabelece que a comissão Intersetorial será um órgão de consulta, estudos e articulação e que poderá formular propostas sobre ações de políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes além de sugerir políticas, programas e projetos relacionados a esse tema. 

Também será atribuição da comissão sistematizar e divulgar materiais sobre o enfrentamento à violência sexual contra esse público. A composição da comissão também mudou. Anteriormente, o comitê era formado por representantes de 14 entidades agora são sete e contará com representes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Educação, Cidadania, Saúde e Turismo, além de um membro do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do próprio ministério da mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que coordenará o grupo. 

As reuniões do comitê ocorrerão mensalmente ou, em casos especiais, se convocadas pelo coordenador. Os participantes estarão prestando um relevante serviço à população, por isso, não receberão nenhum tipo de remuneração extra.  

 

 

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