MP-RJ move ação contra governo por usar escola como base em operação

Publicado em quinta-feira, 14 Janeiro, 2021 - 14:41 Por Raquel Junia - Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) moveu ações contra o governo do estado e policiais civis por uma operação policial no conjunto de favelas da Maré, na Zona Norte da cidade, que usou uma escola como base operacional e utilizou um helicóptero que disparou 480 tiros em uma hora.

A operação foi realizada em setembro de 2019 e teria o objetivo de prender um dos chefes do tráfico de drogas no local.

Em uma ação, o MP-RJ responsabiliza o estado por dano moral coletivo causado à comunidade escolar e requer à Justiça uma indenização no valor mínimo de R$ 25 milhões, a serem investidos em prol da comunidade escolar da Maré - em especial no processo de aprendizagem infantil.

A outra ação cobra a responsabilização por ato de improbidade administrativa dos delegados Fábio Barucke - subsecretário operacional da Polícia Civil na época da operação - e também de Sérgio Sahione, então coordenador da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), além do policial piloto Ricardo Herter, que conduziu a aeronave na operação.

O Ministério Público do estado quer que os delegados sejam impedidos de assumir cargos com qualquer poder de coordenação e/ou supervisão sobre o planejamento e execução de operações policiais e que, além disso, o policial Ricardo Herter seja afastado da função de piloto policial.

Segundo o MP-RJ,  as autoridades decidiram que o helicóptero deveria adentrar a comunidade, mesmo sabendo que estariam diante de confronto armado iminente. Os 480 tiros foram disparados no bairro Salsa e Merengue, nas imediações do campus onde ficam sete escolas, o que colocou em risco a integridade física de alunos, professores e funcionários.

As ações sustentam que as autoridades com poder de decisão sobre a realização de operações em territórios conflagrados têm a responsabilidade legal e constitucional de avaliar os limites, os riscos e o impacto social dessas operações, e destacam ainda que  a prisão de um criminoso foragido da justiça, por mais importante que seja, não justifica a violação de inúmeros direitos fundamentais de toda uma comunidade escolar.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil informou que apoia os policiais envolvidos na operação. Segundo o texto, a situação de confronto naquele momento era excepcional e o uso do helicóptero serviu para garantir a segurança da população e dos policiais envolvidos na operação. A nota defende o uso de helicópteros em ações desse tipo para que a polícia tenha poderio bélico superior ao dos criminosos.

O governo do estado também foi procurado por meio da Procuradoria-Geral mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

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