STF pode dar direito às mulheres em ações sobre Planejamento Familiar

Publicado em 02/08/2021 - 15:40 Por Leandro Martins - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O planejamento familiar deve entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal neste semestre. É que estão em análise na corte duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a Lei do Planejamento Familiar, que é de 1996. Uma ajuizada pelo PSB, Partido Socialista Brasileiro, em 2018; e outra pela Anadep, a Associação Nacional de Defensores Públicos.

O PSB destaca um artigo da Lei que determina que para fazer uma esterilização voluntária, a mulher tenha pelo menos 25 anos de idade ou dois filhos vivos, e a autorização do casal. No entendimento do partido, isso viola a liberdade de escolha da mulher sobre os direitos sexuais e reprodutivos; e influencia na ocorrência de gestações indesejadas.

Esse é o tema da segunda ação apresentada. A Associação Nacional de Defensores Públicos questiona a necessidade de concordância dos dois cônjuges; o que, segundo a Associação, contraria o direito individual da mulher de decidir sobre seu próprio corpo, e a separação da relação sexual com a reprodução. Como explica a vice-presidente da Anadep, Rita Lima. Para ela, esse consentimento do cônjuge para o procedimento de esterilização voluntária é inconstitucional.

Séfora Soares, que hoje tem 35 anos, conta que ela e o companheiro tinham concordado com a esterilização. Mas, em plena sala de parto, ela foi avisada pelo médico de que não o procedimento não iria acontecer. Séfora lamenta que hoje, com três filhos e separada do segundo marido, ela ainda possa engravidar.

Como as duas ações, a do PSB e a da Anadep, tratam do mesmo tema, elas serão analisadas em conjunto no Supremo. O relator de ambas ações é o ministro Nunes Marques, e o julgamento está previsto para novembro.

Edição: Sâmia Mendes / Guilherme Strozi

Últimas notícias
Geral

Prefeito do Rio informa que não haverá desfile de 7 de setembro

O prefeito Eduardo Paes informou nesta quarta-feira, em seu perfil no Twitter, que a parada militar do dia 7 de Setembro não será realizada na Avenida Presidente Vargas, nem na Praia de Copacabana.  Ele informou que a medida atende a uma solicitação do Exército Brasileiro.

Baixar arquivo
Economia

Comissão do Senado aprova marco para exploração de energia no mar

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou hoje (17) o projeto do marco regulatório para a exploração de energia em alto-mar no Brasil.

Baixar arquivo
Justiça

STF retoma julgamento sobre casos de improbidade administrativa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam nesta quinta-feira o julgamento sobre casos de improbidade administrativa. Esse julgamento vai decidir se a nova Lei de Improbidade, que entrou em vigor em 26 de outubro do ano passado, pode beneficiar pessoas processadas com base na lei anterior, editada há 30 anos.

Baixar arquivo
Saúde

Fiocruz: Casos de Síndrome Respiratória aumentam entre crianças

O novo Boletim Infogripe, da Fiocruz, destaca que apesar do sinal geral de queda ou estabilização, chama a atenção o aumento recente de casos da síndrome na faixa etária de 0 a 11 anos em diversos estados do Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Baixar arquivo
Política

Rio: Comissão da Câmara nega recurso do vereador Gabriel Monteiro

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara do Rio de Janeiro negou o recurso apresentado pelo vereador Gabriel Monteiro em que alega irregularidades na fase de instrução do processo no Conselho de Ética.

Baixar arquivo
Geral

Frente fria avança pelo litoral da região Sudeste

A frente é acompanhada por uma massa de ar polar que reduziu as temperaturas no Rio Grande do Sul e Santa Catarina em até 10 ºC.

Baixar arquivo