Brasília sedia até sábado, dia 27 de agosto, as sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos correspondentes ao período de número 150. O evento ocorre no país a convite do governo brasileiro.
O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, justificou que trazer a Corte para o Brasil vai divulgar o trabalho do tribunal internacional.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos deve julgar, em solo brasileiro, o caso da execução de Hermínio Deras Garcia, professor e dirigente do Partido Comunista de Honduras, e da perseguição de seus familiares na década de 1980.
O tribunal vai promover também audiências públicas sobre outros quatro casos: direitos indígenas no Equador, homofobia no Peru, violação de direito à ampla defesa na Argentina, e um último caso ocorrido no México de tortura e violação ao devido processo legal contra dois homens que ficaram mais de 17 anos em prisão preventiva.
Durante a cerimônia de abertura dos trabalhos, nesta segunda-feira (22), o presidente da corte, o Juiz uruguaio Ricardo Pérez Manrique, destacou decisões recentes do tribunal relacionadas ao Brasil, como a implementação urgente de medidas para proteger pessoas privadas da liberdade em penitenciárias no Brasil e para garantir direitos ligados a povos indígenas no país.
As sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos serão abertas ao público, com exceção daquelas voltadas para a deliberação de sentenças. As audiências públicas vão ocorrer na sede do Superior Tribunal de Justiça.
