Em situações de risco de acidentes de trabalho, as empresas são obrigadas a fornecer aos empregados, de graça, equipamentos de proteção individual adequados ao risco. A norma está prevista na lei da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.
A falta dessas ferramentas de proteção pode causar acidentes de trabalho e até mesmo mortes. O juiz André Machado é membro do comitê gestor nacional do programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho. Ele explica que a responsabilidade é da empresa em oferecer condições adequadas de trabalho e também do empregado que deve seguir as regras. Ele conta que, apesar de muitos aceitarem más condições para se manterem no emprego, o trabalhador tem direito de se negar a executar a tarefa sem proteção adequada.
Dados do Ministério Público do Trabalho mostram que, em 10 anos, quase 23 mil pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil. Também entre 2012 e 2021, foram registradas mais de 6 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) que geraram gastos R$ 120 bilhões à previdência.
Para o juiz André Machado, esses números mostram, nitidamente, o quanto a segurança no trabalho é importante também para a economia.
Situações em que os empregados estejam expostos a riscos, sem que a empresa forneça EPI adequado, devem ser denunciadas no portal do Ministério Público do Trabalho, na internet. A empresa que não atender aos requisitos da lei e das normas trabalhistas podem ser multadas.
