No Maranhão, representantes do movimento LGBTQIA+ estão em campanha contra o projeto (PL 404/2022) aprovado, no mês passado, na Assembleia Legislativa, que revoga a obrigação de estabelecimentos afixarem placas com a frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
Durante a sessão, a deputada Mical Damasceno (PSD) justificou o projeto revogatório, argumentando que leis apenas para “minorias” não precisam ser defendidas.
Andressa Sheron, presidenta da Amatra, Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, argumenta que a proposta que revoga a lei é um atraso. Segundo ela, leis protetivas semelhantes deveriam ser adotadas em outros estados.
A lei estadual (11.827/2022), que determina a colocação dos avisos anti-LGBTfobia em bares, restaurantes, espaços de lazer e órgãos públicos, foi sancionada em outubro. De acordo com o autor, o deputado Adelmo Soares (PSB), o objetivo é contribuir para as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+.
Segundo Pesquisa Nacional de Saúde, quase 3 milhões de pessoas se identificam como homossexuais ou bissexuais no país. Mas esse número pode ser ainda maior.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o preconceito foi indicado como um dos fatores que desestimulam as pessoas a declararem a orientação sexual. Em 2021, o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ registrou 316 mortes violentas no país contra essa população, sendo 285 assassinatos e 26 suicídios.