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Direitos Humanos

Acordo com MPT da Bahia visa trabalho digno aos cordeiros no carnaval

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Madson Euler - Repórter da Rádio Nacional
14/02/2023 - 12:56
São Luís (MA)

O Ministério Público do Trabalho da Bahia apresentou nesta terça-feira (14) detalhes do acordo que prevê as condições mínimas de trabalho a serem oferecidas, no Carnaval deste ano, pelos blocos e entidades carnavalescas para os cordeiros - que são os profissionais que cuidam da segurança dos foliões de blocos, segurando as cordas que limitam a área dos associados.   

Nos destaques do acordo constam disponibilização de equipamentos de proteção como luvas e protetores auriculares; seguro contra acidente de trabalho; e garantia de que gestantes e menores de 18 anos não serão contratados para o serviço.

O procurador-geral do MPT na Bahia, Luís Carneiro, destaca outros direitos garantidos pelo TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, como um incremento de mais de 15% no valor da diária e uma atenção voltada a fornecimento de EPI'S.

Matias Silva, presidente do Sindicato dos Cordeiros da Bahia fala sobre o pagamento do serviço que será executado por pelo menos 15 mil profissionais neste carnaval. 

Segundo o Ministério Público do Trabalho da Bahia, o TAC assinado em 2016 não precisa ser renovado ano a ano, pois sua validade é indeterminada e engloba inclusive novas entidades carnavalescas que não tenham assinado o documento.  

 

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