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Direitos Humanos

Lei obriga bares a ajudarem mulheres vítimas de violência em São Paulo

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Leandro Martins - Repórter da Rádio Nacional
06/02/2023 - 15:47
São Paulo

Agora é lei em São Paulo! Mulheres que se sentirem em situação de risco em bares, restaurantes, casas noturnas ou de eventos vão contar com a ajuda desses estabelecimentos.

Vai funcionar assim: quando a mulher comunicar que está se sentindo ameaçada ou vulnerável, o responsável pelo local ou pelo evento deve oferecer um acompanhante para levá-la até o carro ou a outro meio de transporte. Ou ainda avisar à polícia.

Além disso, os estabelecimentos devem afixar, nos banheiros femininos ou qualquer outro ambiente, informativos sobre essa disponibilidade para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. A nova legislação já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A ideia do projeto é combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência psicológica.

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