O Estatuto da Criança e do adolescente completa 33 anos nesta quinta-feira (13) e um evento no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania marcou a data. Foram anunciados 120 veículos para conselhos tutelares do Pará e do Paraná e um novo sistema de informações do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte.
A vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas, disse que o ECA é um marco civilizatório, que precisa de investimentos e vigilância.
A ministra substituta do Ministério dos Direitos Humanos, Rita de Oliveira, lembrou do caso recente de uma criança que levou um tiro a caminho da escola. Ela defendeu políticas intersetoriais que protejam os direitos de crianças e adolescentes, além de um reforço orçamentário para o ano que vem.
Rita chamou atenção para os impactos da pandemia de Covid-19, que gerou evasão escolar, violência doméstica e deixou milhares de órfãos. Segundo pesquisa da Fiocruz, nos dois primeiros anos da pandemia, mais de 40 mil crianças e adolescentes perderam as mães no Brasil.
E há muito trabalho a ser feito. Segundo o Unicef, 32 milhões de crianças e adolescentes ainda vivem em situação de pobreza no Brasil.