Estatuto da Criança e do Adolescente

Brasília, DF 08/02/2024 Força Aérea Brasileira (FAB) mostra a estrutura do hospital de campanha em Ceilândia, no DF, para atender casos de dengue Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Crianças e adolescentes tem o direito de visitar pais em hospitais

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Conselhos tutelares vão receber 120 veículos para reforçar atuação

qui, 13/07/2023 - 13:48

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Eleições: campanha pede escolha de candidatos contra trabalho infantil

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Justiça determina internação provisória de menor que atirou contra colegas em Goiânia

dom, 22/10/2017 - 10:07

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Novos conselheiros tutelares tomam posse neste domingo

sab, 09/01/2016 - 16:46

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Renan defende atualização do ECA contra PEC da Maioridade

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Implementação do ECA é desafio das políticas públicas para a infância

sex, 17/07/2015 - 08:00

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Saiba como o ECA contribui para combater crimes virtuais

qui, 16/07/2015 - 10:10

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Ações punitivas são substituídas por medidas sócio-educativas após ECA

qua, 15/07/2015 - 08:00

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Ato em São Paulo reúne entidades contrárias à redução da maioridade

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Brasil reduziu número de crianças e adolescentes em abrigos após o ECA

ter, 14/07/2015 - 08:00

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Especial mostra avanços e desafios nos 25 anos do ECA

seg, 13/07/2015 - 08:00

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