O Ministério Público Federal recomendou que o governo fluminense adote um plano com medidas para reduzir o número de mortes violentas causadas por policiais.
Entre as recomendações enviadas ao governador Cláudio Castro e secretários estão o uso de câmeras corporais, o aumento de apreensão e controle das armas de fogo, enfrentamento da violência contra a mulher, e também melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública; além do fortalecimento da capacidade de investigação de homicídios e perícia criminal.
Dados do Instituto de Segurança Pública mostram que, em 2022, a polícia fluminense foi responsável por quase 30% das mortes violentas intencionais em todo o estado do Rio.
A professora da Universidade Federal Fluminense Jacqueline Muniz, gestora pública em segurança, avalia que a determinação se faz necessária.
E ressalta o papel da segurança pública.
O prazo de envio do plano de ação é de 10 dias. Em caso de descumprimento, o estado do Rio de Janeiro poderá ser retirado do Fundo Nacional de Segurança Pública. Somente para 2023, está previsto o repasse de R$ 39 milhões voltados para a segurança
O documento encaminhado pelo Ministério Público federal tem como objetivo garantir que os requisitos para recebimento de recursos federais sejam atendidos pelo estado do Rio de Janeiro, principalmente a elaboração de um plano de ação de segurança pública, com a participação da sociedade civil.
Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro informou que “já elaborou e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um plano de redução da letalidade policial. Esse plano inclui o uso de câmeras corporais portáteis pelas forças de segurança. Na Polícia Militar, diz a nota, o equipamento já está sendo usado pelos agentes de todos os 39 batalhões de área do estado. E que uma licitação para aquisição de câmeras embarcadas em viaturas está na fase final.
Além disso, o governo do estado tem investido em inteligência e treinamento. Inaugurou a Agência Central de Inteligência da Polícia Civil e está construindo o maior centro de treinamento de tropas do país.
Ainda de acordo com a nota, esse conjunto de ações levou o estado do Rio a alcançar, em julho, o menor número de mortes violentas em 32 anos, conforme divulgou o Instituto de Segurança Pública. O governo fluminense também destacou “que o estado do Rio possui dois programas de policiamento comunitário, ambos apoiados e aprovados pela população: o Segurança Presente e o Bairro Presente”.
