Moraes determina que Rumble indique representante legal no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um prazo de 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil e comprove sua regularidade com documentação em junta comercial. Caso isso não aconteça nesta sexta-feira (21), a companhia terá as contas suspensas no Brasil.
A decisão foi tomada por causa da manutenção na plataforma de um canal de Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos, e de não terem sido localizados representantes da empresa no país para serem notificados sobre a determinação do STF de bloqueio do perfil do blogueiro.
No dia 9 deste mês, o ministro havia determinado que a Rumble bloqueasse a conta de Santos e suspendesse qualquer repasse de recursos originados do conteúdo online. Foi estipulada ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. No entanto, os advogados localizados informaram que não são representantes legais da empresa no Brasil.
Moraes argumenta que o sistema jurídico brasileiro prevê que as empresas que administram serviços de internet no país tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais para a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros. Caso semelhante já ocorreu com a rede social X.
Com as contas bloqueadas em várias redes por decisão do STF, Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021 por suspeita, entre outros crimes, de atuação em organização criminosa. Para Alexandre de Moraes, a criação de um novo perfil na plataforma Rumble é uma forma de o foragido burlar a decisão judicial e continuar cometendo crimes online.
Plataforma semelhante ao YouTube, a Rumble e o Grupo de comunicação que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entraram com uma ação judicial contra a Alexandre Moraes pedindo que a aplicação das decisões de Moraes sejam impedidas, nos Estados Unidos. Eles acusam o ministro de censurar ilegalmente as manifestações de pessoas ligadas à direita.
