O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento de uma artigo sobre a Lei de Patentes. Para a Procuradoria-Geral da República, que moveu a ação, a regra que aumenta o prazo de exclusividade de patentes viola a Constituição, porque estimula o prolongamento exagerado desse direito.
Baixar arquivoA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o decreto do estado de São Paulo que proibiu temporariamente reuniões, para tentar conter a pandemia de covid-19. Foram nove votos a dois. Com a decisão templos religiosos devem continuar fechados.
Baixar arquivoO Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento de uma ação contra o decreto do estado de São Paulo que determinou o fechamento de templos religiosos, devido ao agravamento da pandemia de covid-19. Na ação, o partido PSD afirma que a medida viola a liberdade de culto.
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