Política de direitos para atingidos por barragens agora é lei

Nova lei define quem são as pessoas atingidas

Publicado em 15/12/2023 - 16:49 Por Sayonara Moreno - repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Brasil conta agora com uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Sancionado nesta sexta-feira (15), pelo Presidente Lula, o texto garante direitos para essas pessoas, como auxílio emergencial e reparação por danos morais, em casos de desastres com barragens.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, explicou que foi vetada a parte que previa a retroatividade das medidas. Com isso, só valem daqui pra frente.

A nova lei, que foi proposta pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), define quem, de fato, é uma pessoa atingida por barragens, ou seja, quem sofrer pelo menos uma das dez situações previstas, como perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização desses lotes; perda da capacidade produtiva das terras; perda de fontes de renda e trabalho, entre outras situações.

Um dos coordenadores do Movimento Atingidos por Barragens, Joceli Andreoli, afirma que a legislação dá uma base para a definição de pessoa atingida por barragem, tirando essa atribuição das empresas responsáveis pelos impactos.

“Agora o estado brasileiro tem uma referência do que que é atingido, quais seus direitos, que tipo de programas é preciso ser feito. Como está tendo um processo de negociação, a lei vira uma referência para essa negociação. Então, estamos muito entusiasmados com a criação, porque bota em outro patamar. Até agora, quem dizia quem eram os atingidos era a Vale, a BHP, a Samarco. Agora é o estado brasileiro dizendo quem são os atingidos”, explica Andreoli.

A medida foi tomada oito anos depois que a tragédia em Mariana deixou 19 mortos e quase cinco anos após 272 pessoas morrerem com o rompimento da barragem de Brumadinho, ambas no estado de Minas Gerais. Para Gabrielle Sodré, também do Movimento dos Atingidos por Barragens, a nova lei pode ajudar em situações como essas.

“São casos que seguem impunes. Isso porque não existe, até então, uma lei federal pra garantir os direitos das populações atingidas. O que existe é uma série de dispositivos legais que garantem direitos das empresas. Virando lei, a partir de hoje, cria instrumentos legais voltados para prevenir, enfrentar e mitigar os danos provocados por esses empreendimentos. Mas, para além disso, ela também atribui responsabilidades. Tanto para as empresas, quanto para o estado”, aponta Gabrielle.

A lei vale para as barragens de produção industrial e mineral, as de hidrelétricas e aquelas que podem atingir populações locais, durante a construção. O texto ainda prevê a criação do Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens que deve garantir, entre outros pontos, a indenização por perdas materiais, reassentamento coletivo como opção prioritária; assessoria técnica; auxílio emergencial nos casos de acidentes ou desastres e reparação por danos morais, individuais e coletivos.

Edição: Bianca Paiva / Fran de Paula

Últimas notícias
Segurança

Perfis bloqueados no X por ordem judicial ainda fazem transmissões

Isso é o que diz um relatório parcial da Polícia Federal (PF) aberto para investigar o empresário norte-americano e dono do antigo Twitter, Elon Musk. Foi constatado ainda que os perfis interagem com usuários brasileiros.

Baixar arquivo
Justiça

E-mail indica que Samarco conhecia risco de colapso em Mariana

Um e-mail enviado por um ex-executivo da mineradora inglesa BHP ao conselho de administração da Samarco está sendo utilizado pela defesa dos atingidos pela tragédia de Mariana (MG) como prova de que a empresa sabia dos riscos de rompimento da barragem.

Baixar arquivo
Saúde

Mortes por dengue em 2024 já superam as do ano passado em 37%

São 1.601 óbitos confirmados neste ano. Outras 2 mil mortes estão em investigação, e o total de casos da doença já passa de 3,5 milhões.

Baixar arquivo
Cultura

Programação do aniversário de Brasília tem show de Alok neste sábado

O palco para a atração do DJ é em formato de pirâmide e tem quase 30 metros. O show dele deve ocorrer a partir das 21h30, mas antes disso já vai ter muita música por lá. 

Baixar arquivo
Justiça

Nunes Marques prorroga prazo para pagamento de dívida de MG com União

O ministro do Supremo Tribunal Federal prorrogou por mais 90 dias o prazo para Minas Gerais pagar a sua dívida com a União. Esse prazo se encerraria neste sábado (20).

Baixar arquivo
Geral

Governo recua e Petrobras pode pagar 50% de dividendos extraordinários

A decisão veio nessa sexta-feira (19), após reunião do Conselho de Administração da empresa e será levada à Assembleia Geral marcada para a próxima quinta, dia 25.

Baixar arquivo