A privatização de serviços em unidades prisionais do país é considerada “inaceitável” pelo ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida. Ele acredita que essa forma de gestão abre mais espaço para o crime organizado.
A declaração foi dada nesta sexta-feira (2), durante café da manhã com jornalistas, no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília. Silvio Almeida se refere à permissão para obras e prestação de serviços, por empresas privadas. Um decreto assinado no ano passado permite o financiamento estatal a empresas de infraestrutura nos presídios.
Silvio Almeida também opinou a respeito de mudanças que tramitam no Congresso, para a Lei de Execução Penal, criada há 40 anos. A medida determina como devem ser cumpridas as penas, no sistema carcerário brasileiro. Uma das propostas quer acabar com as chamadas “saidinhas”. O ministro disse entender a angústia da população diante da violência; mas que é necessário olhar todo o contexto.
O ministro de Direitos Humanos também destacou que, neste mês, deve ser finalizada um rascunho de portaria em que vai priorizar a população de rua, no programa de moradia Minha Casa Minha Vida. Segundo a pasta, o Brasil tem 236 mil pessoas vivendo nas ruas.
Silvio Almeida também defendeu a criação de regras para a atuação de conselheiros tutelares do país. Segundo ele, essas pessoas devem garantir os direitos de crianças e adolescentes, com base na Constituição Federal, sem interferência, por exemplo, de preferências religiosas.
![Prefeitura de Porto Velho/Divulg Porto Velho (RO), 28/11/2024 - Aeroporto de Porto Velho. Foto: Prefeitura de Porto Velho/Divulgação](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Divulgação/Combat Armor Carro blindado produzido pela Combat Armor para a Polícia Rodoviária Federal. Veículo apresentou série de problemas. – Foto: Divulgação/Combat Armor](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Logo da Radioagência Nacional](https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/themes/agenciabrasil_v3/images/thumb_rdag_small.webp?sq92ux)
![Secretaria de Comunicação Social/Divulgação Brasília (DF) 21/12/2024 - Conheça a identidade visual do BRICS Brasil: árvore amazônica traduz objetivos do grupo.
Foto: Secretaria de Comunicação Social/Divulgação](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Meta/Divulgação Brasília (DF), 08/01/2025 - Logo da empresa Meta. Facebook, Messenger, Instagram, Whatsapp. Foto: Meta/Divulgação](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)