Ministros se posicionam contra PL que equipara aborto a homicídio

"Um retrocesso e desprezo pela vida das mulheres no país". Assim, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, definiu o PL do Aborto, que teve a urgência aprovada na Câmara na última quarta-feira. Ela ainda completou: "é um retrocesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e meninas no Brasil e vai agravar os casos de gravidez infantil."

A mesma opinião tem a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Para ela, trata-se de uma revitimização de meninas e mulheres vítimas de estupro e uma imposição de barreiras ao acesso ao aborto legal.

Já a primeira-dama, Janja da Silva, chamou a atenção para a rapidez com que a proposta de urgência foi aprovada na Câmara – autorizando que o projeto seja levado ao Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Ela lembrou que o Congresso deveria trabalhar para dar condições de acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS, num país em que, a cada oito minutos, uma mulher é estuprada.

E o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, cravou: "equiparar aborto legal acima de 22 semanas ao crime de homicídio é uma imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos". E acrescentou: "a proposta é inconstitucional porque fere o princípio da dignidade da pessoa humana."

Desde quarta-feira, várias autoridades têm se posicionado sobre o projeto. Os próximos dias serão de negociação, já que o texto poderá ser votado em breve na Câmara; e depois, se aprovado, vai para o Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que, se o projeto que equipara aborto a homicídio chegar à Casa, não será tratado de forma açodada e que, jamais irá para plenário sem passar por comissões ou por uma discussão mais detalhada.

Ele pediu "cautela" nos debates porque é um tema complexo. E foi claro: é preciso considerar a questão jurídica, social e de saúde pública durante as discussões, mas adiantou: homicídio e aborto são coisas diferentes.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três casos – estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia. E não estabelece um prazo para isso. Podendo ocorrer a qualquer tempo da gravidez.

O PL que equipara o aborto ao homicídio, mesmo em caso de estupro, prevê penas que podem chegar a 20 anos para a mulher. Depois de ter tido a urgência aprovada, o mérito pode ser votado no Plenário da Câmara nas próximas semanas."