STF garante atendimento a pessoas trans no Sistema Único de Saúde

Termina nesta sexta-feira (28), no STF, o julgamento que deve confirmar a garantia de atendimento a pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde, o SUS.

Até o momento, nove ministros acompanham a decisão provisória de 2021 do ministro relator Gilmar Mendes, que garantiu esse direito.

Com a decisão final da corte favorável a esse entendimento, consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

É que na ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores em 2021, a legenda alega que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A sigla relata, por exemplo, casos de homens transexuais, que conservam o aparelho reprodutor feminino, e não conseguem consultas ginecológicas.

Da mesma forma, mulheres trans têm acesso negado a urologistas e proctologistas.

Ao reafirmar o voto da decisão provisória de 2021, Gilmar Mendes defendeu que deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro.

Para a diretora da Antra, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Bruna Benevides, a decisão favorável a esse entendimento traz dignidade à comunidade trans.  

“A partir dessa decisão, nós damos um passo importante no reconhecimento da cidadania e da dignidade da comunidade trans. E que isso possa trazer impactos na vida real e material da nossa comunidade. Sobretudo frente à baixa estimativa de vida, que tem relação direta com o não acesso à saúde. E a gente espera também que haja ações para a qualificação e uma formação para todos os trabalhadores da saúde de forma a não reproduzirem transfobias, discriminações ou ações que acabam afastando a nossa comunidade do acesso à saúde em todos os níveis”.

Acompanharam o voto de Gilmar Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.  

O ministro aposentado Ricardo Lewandowski e a ministra aposentada Rosa Weber também já tinham votado nesse mesmo sentido. Faltam dois votos. O julgamento, que é virtual, será encerrado às 23h59 de hoje.