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Direitos Humanos

Viva Maria comenta parecer da OAB sobre PL 1904/2024

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Mara Régia - Apresentadora do Viva Maria
18/06/2024 - 08:37
Brasília
São Paulo (SP), 16/05/2024 - Ato em defesa dos serviços de aborto legal em frente ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
© Rovena Rosa/Agência Brasil

O Viva Maria desta terça-feira trata do Projeto de Lei 1904/2024, que prevê a equiparação do aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio. O mais novo episódio foi um parecer técnico da OAB sobre a inconstitucionalidade do projeto que promete mudar os rumos da tramitação dele no Congresso. O documento é claro ao apontar que "o projeto é inconstitucional, inconvencional e ilegal".

Para tratar do assunto e das chances de arquivamento do PL após o parecer, Mara Régia recebe a advogada Verônica Quihillaborda, cofundadora da Associação dos Advogados pela Igualdade de Gênero, Raça e Etnia .

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