Lei Maria da Penha completa 18 anos no combate ao feminicídio

Considerada um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha acaba de completar 18 anos.

A lei leva o nome da farmacêutica, que ficou paraplégica após ser vítima de tentativa de feminicídio cometida pelo marido.

O drama de Maria da Penha Maia Fernandes estimulou a apresentação de um projeto em 2004, e o texto virou lei dois anos depois, trazendo luz sobre um problema que muitas vezes era tratado apenas no seio familiar e, de forma equivocada, considerado crime de menor potencial ofensivo.

Em entrevista ao Programa Viva Maria, da comunicadora Mara Régia, da Rádio Nacional, Maria da Penha lembra às mulheres que elas não estão sozinhas na luta contra a violência.

Advogada criminalista, Bianca Alves avalia que, apesar dos avanços na lei, as principais dificuldades para plena eficácia da Lei Maria da Penha se referem à resistência de sua aplicação por parte de alguns agentes públicos.

A advogada assegura que denunciar é importante para ampliar o combate a esse tipo de violência de norte a sul do país.

Ela ressalta, ainda, a necessidade de ampliar o acolhimento às mulheres vítimas, não só da violência física, mas também psicológica e patrimonial, por exemplo.

Dados do Mapa da Violência apontam que, na comparação mundial, o Brasil é o quinto país com a maior taxa de feminicídios, que são os assassinatos de mulheres em razão da condição feminina.

Só na última década, de 2012 a 2022, mais de 48 mil mulheres foram assassinadas no país. E, o mais grave: 34,5% dos feminicídios ocorreram dentro de casa.