Últimas notícias Lei Maria da Penha

Direitos Humanos seg, 07/08/2023 - 16:43 - Duração 157:00

Lei Maria da Penha completa 17 anos

A lei é considerada um marco na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil. Em 2022, mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência no país.

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Direitos Humanos seg, 07/08/2023 - 13:58 - Duração 162:00

Polícia Civil do Rio realiza "Dia D" de Operação Maria da Penha

A ação faz parte do Agosto Lilás, que marca os 17 anos da lei sancionada em 7 de agosto de 2006, que tornou crime a violência doméstica e familiar contra mulher.

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Política qui, 20/04/2023 - 10:40 - Duração 1:29

Governo sanciona mudanças na Lei Maria da Penha

Agora, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar poderão obter medidas protetivas já a partir da denúncia do caso à autoridade policial ou a partir de alegações escritas.

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Justiça seg, 13/02/2023 - 10:56 - Duração 2:12

Teresina terá juiz exclusivo para medidas protetivas de urgência

O magistrado Virgílio Madeira Martins vai ter competência exclusiva para análise de medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha para mulheres em situação de violência doméstica.

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Direitos Humanos seg, 24/10/2022 - 19:07 - Duração 154:00

Ensino da Lei Maria da Penha estará no curso da Polícia Militar do Rio

A disciplina tem carga horária mínima de 20 horas de aulas e a expectativa é que 500 policiais recebam o curso este ano.

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Direitos Humanos qua, 10/08/2022 - 12:10 - Duração 77:00

Lei em Salvador dará multa para quem intimidar mulheres na cidade

Ela estabelece sanções para quem cometer assédio contra mulheres, ou que as exponham publicamente a qualquer tipo de constrangimento, no âmbito da incidência, ou não, da Lei Maria da Penha.

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Segurança seg, 08/08/2022 - 17:30 - Duração 177:00

"Dia D" de combate à violência contra mulher cumpre 38 mandados no RJ

Ação marca os 16 anos da Lei Maria da Penha e teve o objetivo de combater crime de perseguição e violência psicológica, além de reforçar a importância das mulheres estarem alertas a outros tipos de crimes, que antecedem o feminicídio.

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