O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí designa um juiz exclusivo para análise de medidas protetivas de urgência em Teresina. O juiz Virgílio Madeira Martins foi nomeado para o Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da comarca da capital Teresina. O magistrado vai ter competência exclusiva para análise de medidas protetivas de urgência.
“Hoje, a violência doméstica é um fato social gravíssimo, de grande repercussão negativa na família e na sociedade e que o tribunal tem que coibir e enfrentar de frente. Temos muito trabalho pela frente. É um trabalho que deve ser desenvolvido com instituições, órgãos públicos e até mesmo entidades privadas. É um trabalho que deve ser feito em rede - tem que haver toda esta articulação. Especificamente do ponto de vista jurídico, nós temos uma competência muito definida, que é trabalhar basicamente as medidas protetivas de urgência - aquelas já determinadas, preconizadas pela Lei Maria da Penha. Mas, independentemente disso, nós temos que tratar a questão social, que é esse fato horrível de grande gravidade de violência contra mulher”.
Criadas pela lei nº 11.340/2006, também conhecida como a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência são mecanismos legais que visam proteger a integridade ou a vida de uma mulher vítima de violência doméstica que se encontra em risco iminente de nova agressão.
Conforme dados disponibilizados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, o Segundo Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, da comarca de Teresina, concedeu, a partir de outubro de 2022, 271 medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. Os números disponibilizados revelam que, em 2022, houve um aumento de quase 13% no número de medidas protetivas de urgência, em relação ao ano de 2021.
