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Direitos Humanos

Viva Maria celebra "maioridade" da Lei Maria da Penha

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Mara Régia - Apresentadora do Viva Maria
30/08/2024 - 09:38
Brasília
Violência contra a mulher, criança e adolescente. Violência doméstica. Foto: Freepick
© Freepick

Viva Maria se despede do mês de agosto enaltecendo a importância das comemorações em torno dos 18 anos da lei de enfrentamento à violência doméstica em nosso país. O programa homenageia, sobretudo, as mulheres que foram as principais responsáveis pela elaboração do projeto que deu luz à criação dessa lei festejada pela ONU como uma das três melhores do mundo: a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

Nesta edição, a relatora do projeto de lei, a deputada Jandira Feghali, explica que grande parte desse sucesso se deve à grande mobilização das mulheres do Brasil no enfrentamento à violência.

A Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), através do depoimento de Jacqueline Pitanguy, uma de suas coordenadoras, também presta homenagem, em memória, à advogada feminista Elizabeth Garcez, referência do Direito de Família e das Mulheres. "Era advogada feminista, alegre, integrou o grupo de advogadas feministas que deram o pontapé inicial na criação da Lei Maria da Penha e trabalharam em seu desenho jurídico. Salve Betty", comenta Pitanguy.

Adriana Mota, da Articulação das Mulheres Brasileiras, relembra também outra grande referência e destaque na galeria das notáveis da Lei Maria da Penha: Nilcéa Freire, ex-reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), médica, pesquisadora e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Nilcéa faleceu em 28 de dezembro de 2019, vítima de um violento câncer. Adriana, que era amiga pessoal de Nilcéa, reconta um pouco da vida e obra da ex-ministra.

"A construção da Lei Maria da Penha me aproximou muitíssimo da Nilcéa, não só por causa da lei, mas porque Nilcéa construiu verdadeiramente um programa de enfrentamento à violência contra as mulheres no governo federal, com o Ligue 180, com a própria Lei Maria da Penha, com uma série de medidas que ela tomou para que o enfrentamento à violência contra as mulheres fosse uma pauta de Estado, de governo".

Para ouvir a edição completa, clique no player acima. 

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