Sancionada a Lei que altera o Simples Nacional

Publicado em 07/08/2014 - 16:14 Por Danyele Soares - Brasília

Cerca de 450 mil empresas devem ser beneficiadas com a lei que altera o Super Simples, regime diferenciado de tributação que unifica oito impostos em um único boleto. A nova regra, sancionada nesta quinta-feira (7), amplia o acesso do setor de Serviços ao Simples Nacional, como também é conhecido. A medida atinge os negócios que tenham faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Na prática, a nova lei altera o critério de adesão ao regime. Agora, o requisito é o porte e o faturamento da empresa. Antes, empreendimentos de áreas como desportiva, intelectual, científica não podiam participar. Com o novo texto, profissionais como advogados, jornalistas, médicos, psicólogos e fisioterapeutas serão contemplados. Para a presidenta Dilma Rousseff, a lei universaliza o acesso ao SuperSimples e ajuda a construir um Brasil com menos burocracia.

A nova lei também simplifica o processo de abertura e fechamento de empresas. O processo para abrir um negócio poderá ser concluído em 5 dias. Atualmente, são mais de 100 dias para terminar a ação. Já para fechar a firma não será mais necessária a certidão negativa de débitos. A norma também cria um Cadastro Único Nacional para as empresas que deve entrar em vigor em março do ano que vem.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coelho, a medida deve aumentar o número de escritórios de advocacias e gerar mais emprego.  

As novas regras do SuperSimples começam a valer no dia primeiro de janeiro do ano que vem.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Geral

Governo vai expandir possibilidade de sinal de rádio FM

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou nesta quinta-feira (13) uma portaria, junto com o presidente Jair Bolsonaro, para regularizar o serviço de retransmissão de rádio.

Baixar arquivo
Saúde

Rio registra aumento de leitos hospitalares pela 1ª vez em 10 anos

Após a perda de 16 mil leitos hospitalares, apenas entre 2011 e 2019, o Rio de Janeiro viu, em 2020, pela primeira vez, aumento no registro de vagas nas unidades de saúde.

Baixar arquivo
Política

Pesquisa DataSenado faz mapeamento de como a pandemia afetou o ensino

Estudante do oitavo ano do ensino fundamental em Brasília, Arthur Cardoso relata os desafios que tem enfrentado desde que as escolas fecharam, por consequência da pandemia do novo coronavírus.
 

Baixar arquivo
Saúde

Planos de saúde devem cobrir teste rápido de Covid-19

Os planos de saúde são obrigados a cobrir os testes sorológicos para a Covid-19. A medida foi aprovada pela Diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por unanimidade, em reunião nesta quinta-feira (13).

Baixar arquivo
Economia

Governo lança aplicativo eSocial Doméstico para empregadores

A partir de agora o eSocial  tem aplicativo para celulares. Com a medida, empregadores poderão realizar registro do empregado e gerenciamento da folha de pagamento pelo celular.

Baixar arquivo
Política

Saúde diz que usou 48% dos recursos destinados ao combate à pandemia

O Ministério da Saúde gastou 48% dos recursos destinados exclusivamente para o combate à pandemia da Covid-19, informou o ministro interino da pasta, Eduardo Pazuello, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (13) no Congresso Nacional.

Baixar arquivo