Sanção

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Lei de compensação das perdas com a Lei Kandir é sancionada

sex, 01/01/2021 - 13:03

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Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021

sex, 01/01/2021 - 12:11

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Bolsonaro sanciona lei que regulamenta o Fundeb

dom, 27/12/2020 - 17:00

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Política de Segurança de Barragens é sancionada com vetos parciais

qui, 01/10/2020 - 13:21

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Sancionada lei que trata de compras e contratações de serviços relacionados à Saúde Pública

qua, 12/08/2020 - 13:15

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Receitas médicas e odontológicas de uso contínuo terão prazo indeterminado de validade na pandemia

ter, 28/07/2020 - 15:30

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Vai à sanção projeto que permite renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas

qua, 15/07/2020 - 14:55

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Publicada MP da Lei Aldir Blanc, de ajuda emergencial ao setor cultural e artístico

sex, 10/07/2020 - 15:24

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Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que torna obrigatório uso de máscara em locais públicos

sex, 03/07/2020 - 11:38

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Sancionada lei que autoriza doação de alimentos por bares, restaurantes e supermercados

qua, 24/06/2020 - 11:14

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Presidente sanciona ajuda a estados e municípios com veto ao reajuste de servidores

qui, 28/05/2020 - 11:26

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Bolsonaro volta a dizer que vai sancionar projeto de lei de ajuda a estados e municípios

ter, 26/05/2020 - 14:26

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Sancionada com vetos lei que institui o programa de crédito para micro e pequenas empresas

ter, 19/05/2020 - 09:23

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Fundo de combate à Covid-19 no Rio abre conta para receber recursos

qui, 16/04/2020 - 10:36

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