Política de Segurança de Barragens é sancionada com vetos parciais

Foram criados padrões mais rígidos para mineradoras e multas

Publicado em 01/10/2020 - 13:21 Por Lucas Pordeus León - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Política Nacional de Segurança de Barragens. O texto cria padrões mais rígidos de segurança de barragens para serem seguidos pelas mineradoras e permite a aplicação de multas de até R$ 1 bilhão em caso de acidente.

O projeto começou a ser construído no Congresso Nacional após os rompimentos das barragens da Samarco em Mariana, e da Vale, em Brumadinho, ambas em Minas Gerais.

Bolsonaro vetou o trecho que revertia as multas aplicadas às mineradoras em melhorias para os órgãos fiscalizadores. Segundo o presidente, o Ministério da Economia se manifestou favorável ao veto argumentando que a medida reduz a flexibilidade orçamentária da União, dificultando políticas de ajuste fiscal, o que, segundo o presidente, contraria o interesse público.

A lei sancionada cria uma série de obrigações às empresas que administram barragens, como a exigência de notificar o Poder Público imediatamente sobre alteração nas condições de segurança da estrutura que possam implicar acidente ou desastre.

E, no caso de barragens de rejeitos de mineração, passa a ser obrigatória a elaboração do Plano de Ação Emergencial, que disciplina ações a serem tomadas em casos de acidentes.

Um segundo veto presidencial ao projeto foi em relação à obrigatoriedade de barragens de acumulação de água, classificadas como de alto risco ou de alto dano potencial, apresentarem seguro ou caução para casos de acidentes.

Como justificativa para o veto, a presidência afirma que a medida contraria o interesse público porque esse tipo de barragem, na sua maioria, é controlada pelo Poder Público, seja federal, estadual ou municipal, que sofrem, no atual contexto, uma forte pressão orçamentária que seria agravada com a exigência de garantias contra acidentes.

Ainda segundo a lei sancionada, as mineradoras terão até fevereiro de 2022 para concluir a desativação das chamadas barragens a montante, consideradas menos seguras, podendo esse prazo ser prorrogado pela ANM, a Agência Nacional de Mineração.

Desde fevereiro de 2019, um mês após o rompimento da barragem de Brumadinho, a agência reguladora do determinou a desativação desse tipo de barragem, que foi a mesma que rompeu tanto em Brumadinho quanto em Mariana.

 

Edição: Lana Cristina

Últimas notícias
Geral

São Paulo: duas pessoas morreram nas ruas após recorde de frio

Nesta madrugada os termômetros chegaram a marcar 6,6ºC, a menor dos últimos 32 anos. A sensação térmica, de acordo com informações do Centro de Gerenciamento de Emergências, era de 2ºC.

Baixar arquivo
Geral

DF tem a menor temperatura registrada de sua história com 1,4ºC

Até então, a temperatura mais baixa havia sido registrada em julho de 1975, quando a capital federal registrou 1,6ºC, recorde que foi igualado nesta quinta-feira às 5h.

Baixar arquivo
Saúde

Campus da Fiocruz reabre ao público com exposição sobre a vida e saúde

O tema da exposição se divide em 14 módulos, convidando o público a conhecer o conceito de saúde, desde a microbiologia à saúde como fenômeno social.

Baixar arquivo
Direitos Humanos

97% de indígenas da área urbana de Manaus vivem com menos de R$600/mês

É o que aponta o projeto MANAÓS, da Fiocruz Amazônia, que quis entender como vivem os indígenas chamados “não aldeiados”, na cidade de Manaus.

Baixar arquivo
Esportes

Fifa escolhe dois árbitros brasileiros para Copa do Mundo do Catar

Raphael Claus e Wilton Pereira Sampaio foram escolhidos pela FIFA, nesta quinta-feira, para participar do quadro de arbitragem da competição mais importante do mundo envolvendo seleções.

Baixar arquivo
Esportes

Série B: Vasco enfrenta o Guarani, em Manaus, às 21h30 nesta quinta

Com mais de trinta mil vascaínos na torcida a Arena da Amazônia, em Manaus, vai ter um pouco do clima de São Januário nesta quinta-feira (19) às 21h30 para Guarani e Vasco.

Baixar arquivo