Trocando em Miúdo: Cadastro de doméstica pode ser feito até sexta-feira

Publicado em 03/11/2015 - 02:00 Por Apresentação Eduardo Mamcasz - Brasília

Olá, prezada pessoa ouvinte e cidadã. Simples Doméstico. Para fazer o cadastro, no caso de quem tem empregado doméstico em casa, e pode ser até motorista e jardineiro, entre outros, como o caso de diarista por mais de três dias por semana. 

 

Por causa dos problemas e por ser o primeiro mês, a Receita Federal, que coordena a arrecadação dos impostos federais, deu uma canja, como se diz. A pessoa que não fez o cadastro, no caso sempre é a patroa, nunca a empregada, que também deve ser cadastrada, mas pela patroa, pode ser mais do que uma, em guias separadas. Pois então, a Receita prorrogou o prazo até o dia 6, ou seja, nesta sexta-feira.


A gente vai tentar, nestes dias, responder a uma porção de dúvidas mandadas pelo ouvinte em cima deste cadastro de empregada que é chamado de Simples Doméstico, mas pelos e-mail recebidos através do emconta@ebc.com.br.

 

De simples não tem muita coisa. Mas só lembrando. O cadastro pode ser feito, desta vez, até o dia 6 de novembro, sem pagar multa. O boleto só pode ser baixado, depois do cadastro aceito. Tem que ser feito no eSocial.



Duas lembrancinhas importantes para quem ainda vai fazer o cadastro. O CPF da patroa tem que ser o mesmo que vai ser usado na hora da declaração do imposto de renda, no ano que vem, no caso de abatimento por empregada doméstica paga.

 

Outra coisa. Lógico que a patroa que ainda não tem empregada doméstica só vai fazer o cadastro, normalmente, quando resolver ou precisar ter uma, certo?


Outra pergunta mandada para a gente e que é respondida logo. Por incrível que pareça, o cadastro só pode ser feito pela internet, ainda não tem um posto para onde ir, nem na Receita, nem na Caixa e nem no INSS.  Uma coisa meio estranha, admite o consultor trabalhista Fabiano Justis.


Sonora: "Nós estranhamos de maneira impositiva, né? Pessoas que têm dificuldade com acesso a redes sociais impostas a ter esse acesso, são obrigadas a ter um computador e acessar para fazer o cadastro."


Pois então, repetindo. Até esta sexta, dia 6, quem não fez o cadastro da patroa e da doméstica, para ter o boleto, com os novos tipos de pagamento de impostos, pode fazer, pela internet, sem pagar multa.

 

Lembrando: a partir de agora, a patroa paga 20% em cima do salário pago para a doméstica que, por sua vez, paga 8%. Mas esses 8% são pagos pela patroa, que depois desconta. A mesma coisa se tiver Imposto de Renda retido na fonte da doméstica, se for o caso.


Então, tá.
Só lembrando: o governo acha que no Brasil tem uns seis milhões de empregados domésticos. Deles, só uns dois milhões estão com carteira assinada. E desses, só a metade foi cadastrada neste Simples Doméstico.

 

Esta prosa continua na semana.
Inté e Axé.

 

Trocando em Miúdo: Programete sobre temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É publicado de segunda a sexta-feira.

Últimas notícias
Geral

RJ: Polícia Civil agora afima que foram 23 mortos na Vila Cruzeiro

A Polícia Civil informou que outros três mortos que chegaram ao Instituto Médico Legal eram, na verdade, de outra ocorrência no morro do Juramento, também na zona norte.

Baixar arquivo
Geral

Previsão do tempo: norte, nordeste e sul estão em alertas para chuvas

No norte, o aviso vale pros estados do Amapá e de Roraima, além do norte do Amazonas e do Pará. No sul é a chegada de uma frente fria que provocar chuva volumosa em grande parte do Rio Grande do Sul.

Baixar arquivo
Direitos Humanos

Rio recebe programa do Unicef para acolher crianças e adolescentes

Depois de São Paulo, Recife e Belém, o programa #AgendaCidadeUNICEF, chegou ao município do Rio de Janeiro. O lançamento aconteceu na Arena Carioca Jovelina Pérola Negra, na Pavuna.

Baixar arquivo
Segurança

Polícia Federal investiga morte de uma pessoa em ação da PRF

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a ação de policiais rodoviários federais envolvidos na abordagem que terminou com a morte de Genivaldo de Jesus Santos, no município de Umbaúba (SE)

Baixar arquivo
Educação

Censo Escolar vai revelar dados da educação pública e privada

Os responsáveis pelas unidades devem colocar as informações no Sistema Educacenso até o dia 1º de agosto. O resultado desta etapa vai ser divulgado no fim do ano.

Baixar arquivo
Justiça

Jovem consegue na justiça direito de viajar com cão de apoio emocional

Após idas e vindas, o jovem Arthur França finalmente vai  conseguir embarcar com seu cão de suporte emocional e assistencial em um voo que parte, nesta quinta-feira, de Brasília para  São Paulo.

Baixar arquivo