As três medidas provisórias que alteram o marco regulatório da mineração chegaram nessa quarta-feira ao Congresso Nacional. As medidas criam uma agência reguladora para o setor, aumentam impostos para a exploração de minérios e mudam 23 pontos do atual código da mineração.
O governo espera com isso aumentar a participação da mineração no PIB brasileiro dos atuais 4 para 6% de tudo que o país produz.
Ambientalistas receberam a notícia com preocupação. O especialista Jaime Geviski, da ONG WWF, ressalta que faltam regras no novo marco para proteger o meio ambiente e as comunidades tradicionais.
Minas Gerais, Pará e Goias são os principais estados mineradores do país. O presidente da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais, o prefeito Vitor Penito, celebrou a mudança, mas ressaltou que os recursos precisam ser melhor distribuídos entre as cidades.
Já as mineradoras reclamaram do aumento dos custos. Em nota, o Sindicato Nacional da Indústria da Mineração disse que o aumento deve ser repassado para os consumidores e prejudicar a competitividade no mercado internacional. De acordo com a nota, a elevação do imposto pode reduzir a produção, tendo um efeito contrário ao desejado pelo governo.
