Trocando em Miúdo: Governo perde arrecadação com decisão judicial que suspendeu a reoneração

Olá, prezada pessoa ouvinte cidadã.

Desoneração. Sabe o que é isso? Para complicar mais ainda: com o fim da desoneração da folha de pagamento, alíquotas maiores voltam a ser cobradas e volta, então, a reoneração. Mas que diacho é isso? Chega aí no seu bolso.

Até agora, tinha uma porção de empresas, mais de 100 mil, que pagavam de 1% a 4% de tributos trabalhistas em cima da folha salarial. Isso representava uma desoneração da folha de pagamentos de salários. Daí veio a medida provisória do governo, que precisa de dinheiro para equilibrar as contas e mandou que voltasse à antiga fórmula, que dá uns 20%.

A conversa começa com o doutor Luiz Souza, da Brugnara Advogados, especializado no assunto, até porque uma liminar, ou seja, decisão tomada pela Justiça, em Brasília, resolveu que 150 mil empresas têm, sim, o direito de continuar a descontar nada além de 4%, e não 20%, como determinou a medida provisória do governo. Daí que a decisão vale para quem pediu, ou seja, empresas associadas da Fiesp, a Federação das Indústrias de São Paulo. Complicado, né? Nem tanto. Vamos lá.

Doutor Luiz Souza. Na verdade, é complicado um pouco sim, tanto que o governo, por essas e outras, aumentou os impostos logo em cima da gasolina. Primeiro lugar, como é que fica esta história da desoneração com a nova medida provisória, a liminar da Justiça e as mudanças no Congresso?

Então, vamos em frente. Doutor Luiz Souza, especialista em assuntos tributários. Mais de 150 mil empresas, ligadas à Fiesp, ganharam na Justiça o dinheiro de continuar pagando os 4% em cima da folha salarial, e não os 20%, na reoneração determinada pela medida provisória do governo. Prejuízo para as contas do governo, né?

Mais uma pergunta, doutor Luiz Souza. Será então que as outras empresas, e já se disse que mais de 60 ações correm na Justiça, não vão conseguir o mesmo?

Outra pergunta: Por causa de que o juiz decidiu, mesmo com prejuízo para as contas públicas do governo, que as empresas continuem a pagar menos na folha salarial?

Só para fechar a prosa. Com o fim da desoneração sobre a folha de pagamento dos salários, tem empresa que passa dos 2% para os 20%. Se tiver 20 mil empregados, já viu o que pode acontecer, não é mesmo doutor Luiz Souza, advogado tributarista?

Então, tá. Inté e axé.

Trocando em Miúdo: Quadro do programa "Em Conta", da Rádio Nacional da Amazônia. Aborda temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É distribuído em formato de programete, de segunda a sexta-feira, pela Radioagência Nacional. Acesse aqui as edições anteriores.